Do sujeito à lei, da lei ao sujeito : o revelar das experiências subjetivas de envolvimento com a justiça por uso de drogas no contexto do acolhimento psicossocial

Abstract

O presente estudo aborda as experiências subjetivas vivenciadas e reveladas no Acolhimento Psicossocial de usuários de drogas em seu envolvimento com a Justiça. A inserção da pesquisadora na execução do Projeto Piloto de Intervenção Psicossocial para jurisdicionados do MPDFT em cumprimento de medidas alternativas pelo uso de drogas possibilitou alcançar o objetivo de verificar como ocorrem essas experiências em 24 sujeitos nesse contexto, bem como subsidiar teórica e metodologicamente os Serviços Psicossociais. Adotamos como condução teórica a psicossociologia pela vertente psicanalítica, que emancipa o sujeito para além de suas experiências com a Justiça. A epistemologia qualitativa consistiu a orientação metodológica utilizada. Inauguramos quatro zonas de sentido, a partir dos indicadores de sentido que instauraram as demarcações abstratas e dinâmicas, no movimento contínuo e recíproco vivenciado pelos sujeitos, considerados como colaboradores desse estudo. As duas primeiras zonas de sentido perpassam as experiências dos sujeitos com o pessoal singular, e as outras duas perpassam as experiências dos sujeitos com o social, nesse cenário. Verificamos estar presente no campo de estudo um movimento do sujeito à Lei e da Lei ao sujeito, e apontamos a importância do acolhimento nestes moldes para as intervenções psicossociais no âmbito da Justiça. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research addresses the subjective experiences disclosed and lived by people prosecuted for consumption of drugs during the psychosocial assistance. The direct participation of the researcher in the Pilot Project of Psychosocial Intervention of the Attorney General Department – MPDFT, for people servicing alternative sentences for drug use offences, allowed to check how these experiences happen with 24 persons in this scenario and to advise the programme staff both theoretical and methodologically. We adopted as theoretical reference the psychoanalitical approach to psychossociology, with an emancipatory perspective for the offenders, who go beyond the experience of Court. The qualitative episthemology was the methodological guideline. We established four dynamic fundamental approaches departing from the indicators which set out abstract areas, showing the continuous and reciprocal movement of the subjects performing the role of colaborators for this research. The first two approaches deal with the experiences of the subjects in a singular perspective, whilst the other two approcahes work with the social perspective in this scenario. We found the existence of a movement of the subject towards the Law and of the Law towards the subject, and we found the importance of the psychosocial intervention in the Administration of Justice.