Monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância : uma proposta metodológica

Abstract

A ampliação de vagas de educação infantil entrou na agenda das políticas educacionais brasileiras nas ultimas décadas. Os Planos Plurianuais e os Planos Nacionais de Educação apresentam sempre a necessidade de ampliação do atendimento escolar infantil. Em 2007, foi criando o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância que objetiva, principalmente, a construção de prédios escolares para o atendimento escolar infantil por meio de financiamento do governo federal aos municípios e ao Distrito Federal. O Proinfância teve duas fases, uma Pré-PAC que conveniou 2.543 unidades entre 2007 e 2011 e outra chamada de PAC 2 (segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento) que teve início em 2011 e tem como meta a aprovação de 6.000 unidades até 2014. No entanto, o percentual de unidades concluídas (39,68%) na fase Pré-PAC aponta que há uma baixa execução do programa, o que evidencia falha nos mecanismos de implementação, bem como de monitoramento e avaliação. Com isso, o objetivo do presente trabalho foi elaborar uma metodologia para monitoramento e avaliação do Proinfância que se baseou no mapeamento da etapa de implementação do programa e a detecção dos pontos críticos. Para tanto foram realizadas entrevistas com 8 gestores federais, análise de 3.494 contatos realizados entre os órgãos federais e as prefeituras municipais bem como de 80 relatórios de auditorias da Controladoria Geral da União com apoio da Análise Estruturada de Textos (ATE). Os dados demonstram que existem diversos pontos considerados problemáticos na implementação do programa, principalmente referente à atividade de execução onde é observada a maior parte dos problemas. E as subatividades mais problemáticas são as que ocorrem nos municípios como licitação e construção. Foram elencados e propostos 15 indicadores objetivando o monitoramento e subsídio à avaliação, com foco para os pontos críticos do Proinfância. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The increase of kindergarten vacancies entered the agenda of Brazilian educational policy in recent decades. Both the Multiannual Budget Plan and the National Education Plan always present the need to expand children's school attendance. In 2007, it was created the National Program for Restructuring and Acquisition of Equipment for Public Schools of Early Childhood Education (Proinfância), which aims mainly to build new schools to increase children’s attendance, through federal government funding to municipalities and the Federal District. The Program had two stages: the first stage (called Pre-PAC) financed 2,543 units between 2007 and 2011. The second stage (called PAC 2 - second phase of the Growth Acceleration Program) began in 2011 and aims to approve other 6,000 units by 2014. The percentage of completed units (39.68%) during Pre-PAC stage points out that the program has a poor implementation rate, which highlights the failure of mechanisms of implementation as well as of monitoring and evaluation. Thus, the aim of this study was to develop a methodology for monitoring and evaluating the Proinfância program which was based on mapping the implementation stage of the program and on the identification of critical points. To achieve that, interviews were conducted with eight federal managers, 3,494 contracts between the federal and municipal governments were analyzed, as well 80 audit reports of the Comptroller General were analyzed with the support of the Structured Analysis of Texts (ATE). The data show that there are several problematic points in the program implementation, especially regarding the execution activities, were most of the problems were observed. And the most problematic sub-activities are the ones occurring in the municipalities, such as bidding and construction. Finally, 15 indicators were listed and proposed, as suggestions for monitoring and evaluating Proinfância, focused on the critical points of the program.