O benefício da substituição de dividendos e da remuneração do trabalho de sócios dirigentes pelos Juros sobre o Capital Próprio - JCP

Abstract

Este texto apresenta um estudo dos juros sobre o capital próprio – JCP, instituídos pela Lei 9.249/95 e posteriormente alterados pela Lei 9.430/96. O estudo demonstra os benefícios da utilização dos JCP pelas pessoas jurídicas tributadas pela modalidade do lucro real como instrumento de planejamento tributário que promove a diminuição do desembolso de caixa por meio da redução da carga de tributos. São abordadas as alternativas de a empresa substituir a remuneração devida aos sócios dirigentes pelos JCP, bem como de poder acumular ambas, JCP e remuneração dos sócios dirigentes (pró – labore) e ainda a possibilidade de substituir dividendos. Os tributos que estão inclusos nessas alternativas de economia são o imposto de renda das pessoas jurídicas, o imposto de renda na fonte, a contribuição social sobre o lucro e a contribuição à previdência social.