Planejamento da política educacional no Brasil : da diversidade conceitual e programática a uma proposta técnica de alinhamento estratégico

Abstract

Atualmente, o Brasil atravessa um momento de redefinição dos rumos do planejamento governamental e, principalmente, das políticas públicas educacionais face ao papel estratégico da educação, para que o recente ciclo de desenvolvimento econômico e social brasileiro tenha sustentabilidade de longo prazo. O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo. Em 2011, ao elaborar o PPA para o período 2012-2015, o Governo Federal introduziu alterações significativas na sua estrutura, criando espaços para o fortalecimento do planejamento e condições mais adequadas para a gestão. Dentre os aspectos inovadores apresentados, destaca-se a diversidade dos arranjos empregados para a materialização das políticas públicas, principalmente em função da possibilidade de integrar-se com outras agendas prioritárias de governo. Nesse contexto, considerando o foco na recuperação do planejamento governamental e o debate em curso para a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece uma política de Estado de longo prazo (PLC nº 103/2012), concomitante à elaboração desse PPA, o Ministério da Educação (MEC), de modo a tornar coerente seu processo de planejamento estratégico, buscou alinhar o PPA 2012-2015 com outras agendas relevantes: com o PNE e com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que estabelece o planejamento da própria ação estratégica do Ministério. Pretendeu-se com esta pesquisa apresentar uma proposta de integração dos principais instrumentos de planejamento governamental para a educação – PNE, PPA e PDE – com vistas a buscar o alinhamento estratégico necessário para orientar as ações e garantir a efetividade da política educacional no País. Trata-se de uma pesquisa documental e, dada a sua natureza aplicada, com características de uma pesquisa-ação. A partir da adoção de uma proposta técnica de Alinhamento Estratégico, foi possível estabelecer uma convergência entre as 20 metas do PNE com os 09 objetivos e 50 metas do PPA, com os 14 desafios do Planejamento Estratégico do MEC e as 76 ações estratégicas do PDE, bem como sua vinculação com os elementos do orçamento. Esse fato representa uma nova experiência brasileira de planejamento, podendo ser determinante para a retomada do planejamento educacional, e sob esta ótica, pode-se reconhecer um avanço significativo desse PPA em relação aos planos que o antecederam, uma vez que este arranjo pode potencializar o êxito das políticas públicas educacionais. Entretanto, em que pese o presente trabalho de pesquisa ter demonstrado que esses instrumentos de planejamento educacional encontram-se institucionalmente consolidados, ainda há desafios a serem superados, como a necessidade de uma maior articulação entre os entes federados para a recuperação da legitimidade do planejamento na efetivação das políticas públicas educacionais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

Currently, Brazil is going through a redefinition of the direction of government planning and especially the educational policies over the strategic role of education for the recent cycle of Brazilian economic and social development has long-term sustainability. The Multiyear Plan (PPA) is the main tool for medium-term government planning. In 2011, when preparing the PPA for the period 2012-2015, the Federal Government introduced significant changes in its structure, creating spaces for strengthening the planning and the most suitable conditions for management. Among the innovative aspects presented, highlights the diversity of arrangements employed for the realization of public policies, mainly due to the ability to integrate with other priority agendas of government. In this context, considering the focus on the recovery of government planning and ongoing discussion for the approval of the National Education Plan (PNE), which establishes a state policy of long-term (PLC n. 103/2012), concomitant with the development of this PPA, the Ministry of Education (MEC), so as to make coherent their strategic planning process , sought to align the PPA 2012-2015 with other relevant agendas: the PNE and the Education Development Plan (PDE), which establishes the planning 's own strategic action of the Ministry. The intention of this research was to present a proposal to integrate the main instruments of government planning for education – PNE, PPA and PDE – in order to seek strategic alignment needed to guide actions and ensure the effectiveness of educational policy in the country It is a documentary research and, given its applied nature, with characteristics of action research. From the adoption of a technical Strategic Alignment proposal, it was possible convergence between the 20 goals of the PNE with 09 means and 50 goals of PPA, with 14 strategic planning of PE and 76 strategic actions of the PDE, all then converging with the elements of the budget. This fact represents a new Brazilian experience planning, may be crucial for the resumption of educational planning, and in this light, one can recognize a significant advance that PPA against plans that preceded it, since this arrangement may enhance the success of educational policies. However, in spite of the present research have shown that these instruments of educational planning are institutionally consolidated, there are challenges to be overcome yet, such as the need for greater coordination among federal agencies for the recovery of the legitimacy of planning in effectiveness of educational policies.