Governo eletrônico no Brasil : aspectos institucionais e reflexos na governança

Abstract

O presente estudo teve como objetivo principal identificar o estágio de institucionalização do governo eletrônico no Brasil, no nível federal, considerando as relações entre os atores institucionais envolvidos, e os reflexos dessa política nas condições de governança do Estado. Foi verificado como os processos de formulação e integração de políticas, poder e tomada de decisão ocorrem no contexto do governo eletrônico. Mapeou-se o contexto institucional onde se relacionam os atores da Sociedade da Informação envolvidos com essa política. Aspectos que podem influenciar a governança, como oferta e acesso aos serviços de e-governo, também foram verificados, especialmente aqueles relacionados à inclusão digital. Identificaram-se, ainda, alguns possíveis resultados em relação a accountability, governança eletrônica, reforma administrativa e,principalmente, governança. A Teoria Institucional serviu como suporte para investigar a interação entre os agentes institucionais (setor público, iniciativa privada, Terceiro Setor e setor acadêmico) no setor societário do e-gov e para se chegar a um diagnóstico sobre o grau de institucionalização da política no país. O governo eletrônico foi visualizado nesta pesquisa como uma das políticas de gestão pública, sendo seus efeitos sobre a modernização do aparelho estatal percebidos com base nas teorias sobre Reforma do Estado e Nova Administração Pública, além daquelas que exploram o construto da governança. Como métodos e procedimentos de pesquisa, foram realizadas 27 entrevistas em profundidade com informantes-chave do governo eletrônico no Brasil, identificados em cada um dos quatro setores institucionais, tendo em vista suas atribuições estratégicas ou gerenciais em organizações que atuam na política de e-governo. A pesquisa qualitativa englobou o período de 2000 a 2003 e empregou a técnica de análise de conteúdo para verificar a percepção dos entrevistados sobre os assuntos de interesse do estudo, tendo sido utilizado o software Atlas.ti para auxiliar no ordenamento conceitual dos dados coletados. Os principais resultados foram a constatação de que: o processo orçamentário é um dos grandes entraves à progressão do governo eletrônico rumo a estágios sedimentados de institucionalização; a estrutura de formulação da política tem pouca permeabilidade à participação dos atores institucionais externos ao governo federal; a política de inclusão digital deve ser implementada em paralelo ao e-gov e não apenas como mais uma de suas iniciativas; o emprego de tecnologias de informação e comunicação na administração do aparelho estatal é a principal ferramenta para modernizá-lo, o que pode trazer reflexos positivos à governança, especialmente nos aspectos de melhoria da gestão interna do próprio governo, maior participação cívica e contribuições ao desenvolvimento econômico-social do país. Por fim, concluiu se sobre a necessidade de amplificar a discussão política do e-governo com a sociedade, viabilizando, com isso, a construção de um plano estratégico capaz de erguer as bases de um futuro “Estado virtual”. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study had as its main objective the identification of the institutional stage of electronic government in Brazil, on the federal level, considering the relations among institutional actors, and its effects in State governance. Issues like policy making and integration, power and decision making were verified in the environment of e-government. The institutional context – where the actors of the Information Society develop the policy - was mapped. The aspects that may influence governance conditions, like delivery and access to e-government services, were also verified, particularly those related to digital divide. Some possible results to accountability, electronic governance, public sector reform and, mainly, governance were also identified. Institutional Theory was applied to support investigation about the interactions among institutional agents (public sector, private sector, Third Sector and Academy) in the societal sector of e-government and to attain a diagnosis about the institutional degree of the policy. Electronic government was understood in this research as a public management policy and its effects in modernizing the State were perceived through the lenses of Public Sector Reform and New Public Management theories, besides those which explore the construct of governance. As part of the methods and research procedures, there were 27 in-depth interviews with key stakeholders of e-government in the country, identified in each of the four institutional sectors, considering their strategic or managerial roles in organizations that deal with e-government issues. The qualitative research covered the 2000-2003 period and employed analysis content technique to verify the perceptions of the interviewees on the topics considered in the study, using Atlas.ti software to help with conceptual ordering of collected data. The main results were the perception that the budgetary process is one of the greatest barriers to the progression of e-government towards sedimented stages of institutionalization; the structure of policy making has little permeability to participation of institutional actors external to the federal government; the digital divide policy has to be implemented in parallel to e-government and not as just one more of its initiatives; the employment of information and communication technologies in the public sector administration is the main tool to modernize it, which can bring about positive effects to its own management, greater civil society participation and contributions to the economic and social development of the country. Finally, it became evident that there is the need to amplify the political discussion of e-government within society, allowing, therefore, the construction of a strategic plan capable of building the basis for a future “virtual State”.