Identificação de competências individuais em atividade de fiscalização e controle externo na câmara legislativa do Distrito Federal

Abstract

Com o objetivo de identificar as competências que os assessores técnicos legislativos da Unidade de Controle Externo – UCE, da Câmara Legislativa do DF, devem possuir para contribuir com sua missão institucional de fiscalização e controle externo dos atos do Poder Executivo, como forma de atender aos anseios e requerimentos da sociedade, foi desenvolvida pesquisa exploratória, descritiva e aplicada. Como embasamento deste estudo, foi adotado o modelo denominado Análise do Papel Ocupacional. Foi realizada uma investigação empírica junto a analistas de fiscalização e controle externo do Tribunal de Contas da União – TCU e do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, e junto a analistas e consultores legislativos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para obtenção de dados a respeito das competências individuais e organizacionais necessárias à atividade de fiscalização e controle dos atos do poder executivo. O resultado das entrevistas permitiu a construção de um questionário, posteriormente respondido pelos assessores técnicos legislativos lotados na UCE e pelos deputados distritais, utilizando-se uma escala de Likert de quatro pontos (0, 1, 2 e 3), para melhor obter as nuanças de opinião. Foram listadas, inicialmente, 83 competências, das quais, 22 foram extraídas por serem convergentes e, por isso, consideradas essenciais para a atividade de fiscalização e controle externo. Das vinte e duas competências relacionadas no instrumento de pesquisa aplicado, 16 foram consideradas com alto grau de relevância pelos assessores, e 21 foram consideradas com alto grau de relevância pelos deputados. Após obtenção das médias e desvios padrões de cada competência, com base na escala de Likert utilizada, e na identificação dos graus de domínio e importância atribuídos a cada uma delas pelos assessores, verificou-se a existência de lacunas de capacitação em três competências, as quais deverão ser objeto de treinamento e qualificação. O modelo de Análise do Papel Ocupacional mostrou-se eficaz no que diz respeito à discriminação de competências atuais e emergentes, pois permitiu descrevê-las em termos de comportamentos observáveis e permitiu identificar, ainda, sua essencialidade para o efetivo exercício da atividade de fiscalização e controle externo. No contexto da Gestão da Informação e da Ciência da Informação, a potencialização e transformação dos recursos informacionais existentes, em produtos e serviços para o cliente, na forma de um Mapa do Conhecimento ou Diretório de Especialistas, verificou-se uma possibilidade factível. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

In order to identify the competences required to legislative support staff of the Câmara Legislativa do DF’s External Control Unit – UCE, to contribute with their institutional task in external monitoring and controlling the acts of the Executive Power, as a means of meeting the expectations and requests of society, was develloped an exploratory, descriptive and apllied research. It was chosen, as basis for this study, the model called Occupational Task Analisys. An empirical investigation was conducted with the external monitoring and control analists of both Tribunal de Contas da União – TCU (a legislative bureau that supervises the proper use of the Federal Government’s budget) and Tribunal de Contas do DF – TCDF (a legislative bureau that supervises the state of the government’s budget. In this case, the budget of the Federal District), and also with the analists and legislative consultants of both the Senate and the House, in order to obtain data about the individual and organizational competences required in the activity of monitoring and controlling the acts of the Executive. The result of this study allowed the construction of a questionnaire later answered by the legislative staff members stationed at the External Control Unit and also by the legislators of thr Federal District, using the Likert-four-point scale (0, 1, 2 and 3), to better get the array of opinion. It was listed, initially, 83 competences, of wich 22 were extracted for being convergent, and thus, considered essential to the monitoring and external control activities. Among the 22 competences listed in the applied research instrument, 16 were regarded as highly relevant by the legislative support staff, and 21 were considered highly relevant by the representatives. After obtaining the averages and pattern deviation for each competence, according to the scale used, and in the indentification degrees of domain, as well as the importance attributed to them by the support staff members, three competences capacitation gaps were identified, which should be object of training and qualification. The model proved to be efficient concerning the discrimination of ongoing and future competences, as it allowed their discription in terms of observable behavior, and also because made it possible to identify their importance degree in effectively exercising the monitoring and external control activity. In the context of information management and information science, the potentialization and transformation of the existing information resources in products and services for the client, in the form of a Knowledge Map or of na Expert Directory proved to be a plausible possibility.