O Brasil e o GATT (1973-1993) : unidades decisórias e política externa

Abstract

Busca-se argumentar na dissertação que o Itamaraty não teve o monopólio decisório na definição da atuação brasileira no GATT entre o período 1973-1993. Outros órgãos estatais participaram, junto com o Itamaraty, na determinação e execução da posição do país nas negociações multilaterais. Na maioria das vezes, a interação era cooperativa; havia, no entanto, instâncias nas quais ocorriam conflitos entre as preferências do Palácio dos Arcos com as de outras agências governamentais. Nestes casos, o Itamaraty geralmente saía perdendo a batalha burocrática pelo fato de a instituição não ter o controle sobre as políticas domésticas relevantes, tornando-o especialmente frágil nas disputas, mesmo quando detinha o poder de coordenar internamente a definição da posição brasileira para as negociações externas. Para avaliar essa hipótese, foram analisados três casos nos quais o Itamaraty e outros órgãos domésticos tinham preferências distintas sobre qual deveria ser a posição externa brasileira: as negociações tarifárias da Rodada Tóquio e da Rodada Uruguai; o contencioso dos subsídios e a negociação do Código de Subsídios e Direitos Compensatórios da Rodada Tóquio; e as negociações agrícolas da Rodada Uruguai. Em todos os casos a posição final brasileira não foi formulada e executada da forma desejada pelo Palácio dos Arcos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

It is argued in this dissertation that Itamaraty – the Brazilian Ministry of Foreign Affairs – did not have the decision making control over the Brazilian position in the GATT negotiations during 1973-1993. Other governmental agencies participated with Itamaraty in the definition and implementation of the country’s position in the multilateral negotiations. Usually the interaction was cooperative; nonetheless, there were instances in which conflict emerged between Itamaraty’s preferences and other governmental agencies predilections. In these cases, the former usually lost the bureaucratic battle because it did not have the control of relevant domestic policies. To evaluate that hypothesis, three cases were scrutinized in which Itamaraty and other domestic agencies had distinct preferences about what should had been the external policy of Brazil: the tariff negotiations of the Tokyo and Uruguay Rounds; the subsidies controversy and the negotiations of the Subsidies and Countervailing Measures Code of the Tokyo Round; and the negotiations over agriculture in the Uruguay Round. In all the examined cases the Brazilian position was not devised and implemented in the way Itamaraty wanted.