Polícia e prostituição feminina em Brasília - um estudo de caso

Abstract

Este trabalho tem como tema a atuação da polícia na esfera da prostituição feminina. A pesquisa, concretizada mediante a observação direta da prática da polícia civil, teve por objetivo levantar e sistematizar informações que permitissem analisar os determinantes, as características e os impactos da intervenção policial nessa esfera. Com a realização do trabalho foi possível constatar que a intervenção dos policiais se dava, freqüentemente, em virtude de conflitos interpessoais, não relacionados, necessariamente, à existência de qualquer delito. Ou seja, o alvo da intervenção policial, muitas vezes, era na prática à prostituição em si e não sua exploração – que o Código Penal Brasileiro tipifica como crime de lenocínio. A atuação da polícia estava marcada pela discricionariedade, a qual era fortemente influenciada, entre outros fatores, pelo imaginário de gênero e pela abordagem moralista da prostituição. A pesquisa mostrou que eram esses valores e não a definição legal dos delitos relacionados à prostituição, ou melhor dizendo, ao lenocínio, que orientavam fundamentalmente a prática policial. Como parte desse exercício discricionário, os policiais tinham adicionalmente a possibilidade de construir o crime e o criminoso, poder que entretanto se esvaía concomitantemente ao encerramento do inquérito policial e a transferência da ação para o âmbito do Judiciário. Há que se destacar, por fim, que os contornos assumidos pela prática da polícia na esfera da prostituição são influenciados também e sobremaneira pelo estigma e abjeção que atingem policiais e prostitutas e perpassam tensamente essa relação. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This paper has as its subject the performance of the police in the subject of female prostitution. The aim of this research, made upon direct observation of civil police action, was to lift and systematize information that would allow to analyze the determinants, the characteristics and the impact of police intervention in that matter. With the realization of this work, it was possible to verify that police intervention usually occurred because of interpersonal conflicts, not necessarily related to the existence of any crime. In other words, the police action target, a lot of times, was the practice of prostitution in itself and not its exploitation - which is considered a crime by the Brazilian penal code. The police performance was based at its judgment, which was strongly influenced, among other factors, by the common sense over that milieu and the moralist approach to prostitution. This study showed that it was those values and not the legal definition of the crimes related to prostitution - or better saying, its exploitation - that fundamentally guided the police action. As part of that discretional exercise, police also had the possibility to build the crime and the criminal. That power, however, vanished simultaneously to the closing of the police inquiry and the transfer of the lawsuit to the judiciary ambit. It is also important to emphasize that the contours assumed by police practice in the prostitution matter are also very much influenced by the stigma and abjection that reach policemen and prostitutes and intensify that already tense relationship.