O Senado Federal Brasileiro e o sistema multilateral de comércio (1946-1967)

Abstract

Esta tese tem por objetivo o exame do papel do Senado Federal brasileiro nos primórdios do sistema multilateral de comércio (1946-1967) — representado pelo Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas (GATT, na sigla em inglês). Tendo por base a atribuição de poderes conferida pela Constituição Federal de 1946 ao Legislativo e ao Executivo no que diz respeito à política externa, a tese identificará em que medida o Senado Federal foi capaz de construir massa crítica própria a respeito da criação do sistema multilateral de comércio e das duas primeiras décadas de seu funcionamento. Para tanto, o exercício assenta-se fundamentalmente na revisão das fontes primárias da instituição. A conclusão é de que os Senadores tinham opiniões próprias e fundamentadas a respeito do tema, ainda que a preponderância na formulação e na condução da política externa fosse do Poder Executivo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis aims at the investigation of the role of the Brazilian Senate in the early days of the multilateral trading system (1946-1967)  represented by the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT). Based on the competences conferred by the Constitution of 1946 to the Legislative and the Executive with respect to foreign policy, the thesis will identify the extent to which the Senate was able to build critical mass itself regarding the creation of the multilateral system trade and the first two decades of its operation. Therefore, the work is based mainly on the review of the primary sources of the institution. The conclusion is that the Senators had their own opinions on the subject, although the preponderance in the formulation and conduct of foreign policy remains clearly with the Executive branch.