A qualidade da democracia no orçamento participativo do Distrito Federal : o caso da região administrativa de Ceilândia.

Abstract

Trata-se de um estudo empírico descritivo de corte transversal com análise predominantemente qualitativa dos dados, sendo ainda caracterizado como um estudo de caso sobre a qualidade da democracia do orçamento participativo na região administrativa de Ceilândia, Distrito Federal, Brasil. O objetivo do estudo foi verificar até que ponto o Orçamento Participativo na região é democraticamente responsivo. Tendo como referência sete modelos que tratam da qualidade da democracia, chegou-se em sete parâmetros para análise da responsividade democrática. A pesquisa foi operacionalizada por meio de triangulação de métodos: levantamento de campo com 412 moradores da região e 39 delegados do Orçamento Participativo; pesquisa documental; e entrevistas com três membros do Governo do Distrito Federal responsáveis pelo Orçamento Participativo e um delegado do Orçamento Participativo. Foram encontrados oito pontos de alerta (red flags), que indicam quebra de responsividade democrática e que possibilitaram verificar que o Orçamento Participativo do Distrito Federal naquela região é pouco responsivo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This is a cross-sectional descriptive empirical study with predominantly qualitative data analysis, being further characterized as a case study about Participatory Budgeting and democracy quality in Ceilândia, an administrative region located in Distrito Federal, Brazil. The goal of the study was to determine to which the Participatory Budgeting in the region is democratically responsive. With reference to seven models that address to the democracy quality, was found seven parameters for analysis of democratic responsiveness. The research was operationalized through triangulation of methods: field survey with 412 locals and 39 delegates of the Participatory Budgeting, documentary research, and interviews with three members of Distrito Federal Government responsible for Participatory Budgeting and one marshal of Participatory Budgeting. It was found eight alert points (red flags) that indicate a breaking democratic responsiveness and that possibility to observe that the Participatory Budgeting of Distrito Federal in that region is poorly responsive.