O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente

Abstract

Essa dissertação teve como objetivo analisar a aplicação do princípio da autonomia progressiva e do direito humano à participação da criança e do adolescente no contexto médico-clínico, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Primeiro, é analisado o princípio do respeito à autonomia no âmbito bioético, assim como o princípio da autonomia da vontade no contexto do Direito Civil brasileiro, os quais apresentam distinções em relação aos seus fundamentos e, em seguida, entendeuse como ocorre a interconexão entre o Direito e a Bioética de modo a respaldar as ações autônomas do paciente na medicina clínica. Posteriormente, a análise recaiu sobre o desenvolvimento biológico e psicossociológico da criança, bem como sua capacidade cognitiva e moral, constatando-se que o menor de idade se aperfeiçoa progressivamente. Em seguida, o percurso histórico da transformação do status da criança de objeto de direitos para sujeito de direitos é contemplado, uma vez que é elemento necessário para que a criança e o adolescente exercitem seus direitos fundamentais, dentre eles a dignidade humana e os direitos de personalidade. Finalmente, estabeleceu-se o que é a terminalidade de vida e o que significa o fim de vida da criança, bem como o que é o princípio da autonomia progressiva, a qual permite a participação da criança no processo de tomada de decisão no contexto médico-clínico e possibilita que o adolescente tome decisões nesse contexto. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis main aim was to analyze the application of the principle of progressive autonomy and human rights to the articipation of children and adolescents in the health care context through the study of bibliography and documents. First, the principle of respect for autonomy was researched in the bioethical framework, as well as the principle of freedom of choice was analyzed in the Brazilian Civil Law context. Both principles present distinct fundaments. Moreover, the interconnection between Law and Bioethics was examined in order to endorse the independent actions of the patient about their health care. Subsequently, the analysis fell on the biological and psychosocial development of the child as well as their cognitive and moral capacity, noting that the minor gradually evolves. Furthermore, the history of the change of the status of the Child from objet to subject of rights was outlined, since it is a necessary element for children and adolescents to exercise their fundamental rights, which include human dignity and personality rights. Finally, it was stablished what does it mean to be terminally ill and what does it mean when a child is in the end of life in addition to what is the principle of progressive autonomy. This principle allows children to take part in the decision-making process about their health care and enable adolescents to make decision about their health care.