Comunicação pública : função e legitimação das tevês legislativas federais

Abstract

O presente trabalho se propôs a entender a função que cumprem as tevês legislativas federais e como elas se legitimam no Sistema Público de Comunicação, de forma específica, e na esfera pública contemporânea, de forma geral. O pano de fundo desse trabalho é, portanto, o sistema público-estatal de comunicação em sua forma de comunicação institucional. Partiu-se, portanto, da discussão sobre Estado e Comunicação e das relações entre as esferas do público e do privado, para chegar-se aos conceitos de hegemonia, autonomia relativa e legitimação, fundamentais nas conclusões deste trabalho. Ainda como aporte teórico, foram utilizadas as teorias da Economia Política da Comunicação e da Comunicação Pública, apropriadas por teóricos da Comunicação Organizacional. Tais aportes nos permitiram analisar a comunicação pública em sua dimensão estrutural e processual, sugerindo diálogos, até então, pouco explorados entre essas duas dimensões. Como o objetivo central desta pesquisa foi, a partir dos referenciais da Comunicação Pública, buscar compreender a função que estas emissoras cumprem, foram escolhidas como corpus desta análise as emissoras do Poder Legislativo Federal: TV Câmara e a TV Senado. Partiu-se da hipótese inicial, que foi comprovada por esta tese, de que a diversidade de interesses e poderes políticos presentes no Poder Legislativo abriria também espaços para uma maior autonomia relativa dos veículos de comunicação deste Poder, favorecendo mecanismos de controle interno e externo e possibilitando espaços mais propícios à realização dos princípios da Comunicação Pública. As diferenças entre os Poderes Públicos no Brasil foram analisadas, bem como as diferenças entre as duas emissoras objeto desta tese. Os estudos comparativos revelaram a estreita relação que os processos estabelecidos entre Estado e Sociedade Civil têm com a comunicação de uma forma geral e com a comunicação estatal de forma específica. A autonomia relativa que pudemos observar na relação entre veículos de comunicação e poder político representado é, na verdade, uma representação da autonomia relativa do Estado fundada nas contradições entre Estado e Sociedade Civil e se comporta de forma muito semelhante. Pode-se ver, inclusive, na análise das emissoras duas casas legislativas brasileiras grandes diferenças, fruto das características das próprias de cada casa e da forma como elas se abrem (ou não) para o seu caráter público. Por fim, esta tese apresenta uma nova categorização a partir dos conceitos formulados por César Bolaño (2000) sobre a função que cumpre a informação no Estado Capitalista. À função Propaganda, Programa e Publicidade, acrescentou-se a Função de Serviço Público (prestação de contas e accountability) que é pela comunicação pública-estatal utilizada para fins de legitimação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present study had the aim to understand the function of Federal legislative TV channels and how they are legitimated in the Public System of Communication in a specific manner, and in the public contemporary sphere in a general way. The background of this work is, therefore, the public-state system of communication in its aspect of institutional communication. The starting point was the discussion about State and Communication and the relations between the spheres of public and private space in order to address the concepts of hegemony, relative autonomy, and legitimization, which are fundamental in the conclusions of this work. Political Economics of Communication and Public Communication theories, adopted by Organizational Communication theoreticians have been employed. Such inputs have enabled us to analyze public communication in its structural and procedural dimension, suggesting dialogues that had been little explored so far between these two dimensions. As the core purpose of this research was to understand, from references related to Public Communication, the function of these channels, the corpus chosen for this analysis includes two channels of the Federal Legislative Branch: TV Câmara and TV Senado. The initial hypothesis, which was confirmed by this thesis, was that the diversity of existing interests and political powers in the Legislative Branch would also provide room for stronger relative autonomy of the communication channels of this Branch, supporting mechanisms of internal and external control, and making it friendlier to principles of Public Communication. As the differences between Public Branches in Brazil have been analyzed, as well as the differences between the two channels that are the object of this thesis. Comparative studies showed the strict relationship that the processes established between State and Civil Society has with communication in a general way and with State communication in a specific way. The relative autonomy which we could observe in the relations between channels of communication and the political Branch that is represented is, in fact, a representation of the relative autonomy of the State founded on contradictions between State and Civil Society, configuring a quite similar behavior. It can be attested, specially, with the analysis of the two Legislative channels, differences which reflect the own characteristics of both Legislative chambers and the way they are open (or not) to its public character. Finally, this thesis presented a new categorization by employing César Bolaño’s (2000) concepts on the function of information in a Capitalist State. To Marketing, Show, Publicity function, it can be added the Public Sector Function (accountability), which is used by State communication for legitimization.