Os direitos indígenas no Estado Plurinacional da Bolívia : um estudo da discursividade legislativa em tempos de pós-colonialidade

Abstract

No início do século XXI, a chegada dos povos indígenas ao espaço de poder estatal na Bolívia representou uma experiência inédita no cenário político mundial e implicou propostas de transformações estruturais do Estado a partir das noções de plurinacionalidade, interculturalidade e descolonização. Um novo desenho estatal foi consolidado na Constituição Política do Estado promulgada em 2009: o Estado Plurinacional da Bolívia. O presente trabalho tem como objetivo analisar a discursividade das leis aprovadas pela Assembleia Legislativa Plurinacional entre 2010 e 2012 e que tratam de temas indígenas. Para tanto, examina em que medida o projeto indígena consolidado no novo texto constitucional está presente na construção dessas leis. Tais questões põem no centro do debate a descolonização das instituições políticas, em particular do poder legislativo. Este estudo visa contribuir para a compreensão das relações interétnicas entre Estado e povos indígenas, a partir de três eixos: as narrativas sociohistóricas que dão visibilidade a esses povos na Bolívia, as reflexões críticas do atual processo político boliviano e o exame das leis sob o marco teórico da análise de discurso de Michel Foucault. Sustentada por uma perspectiva multidisciplinar, a metodologia combinou revisão bibliográfica e pesquisa documental, cujas fontes são a Lei de Regime Eleitoral, Lei de Deslinde Jurisdicional, Lei Marco da Mãe Terra e Desenvolvimento Integral para o Viver Bem e documentos das organizações indígenas CIDOB e CONAMAQ. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

In the beginning of the 21st century, the arrival of the indigenous people to the state power in Bolivia represented a novel experience in the world political scenario and entailed proposals towards state structural changes, taking into account the notion of plurinationality, interculturality and decolonization. A new state design was consolidated with the new Constitution of 2009: the Plurinational State of Bolivia. This study analyzes the discourse of laws approved by the Plurinational Legislative Assembly between 2010 and 2012 addressing indigineous themes. In this respect, it evaluates to what extent the indigenous project, consolidated in the new constitution, is present in the creation of such laws. These issues highlight the debate over the decolonization of political institutions, particularly the legislative power. This study aims at helping to understand the interethnical relations between state and the indigenous people applying three approaches: sociohistorical narratives which give visibility to these people, critical analysis to the current political bolivian process and the theoretical framework for the discourse analysis by Michel Foucault. Based on a multidisciplinary perspective, the methodology combined a bibliographical review and a documentary research, based on the Electoral Regime Law, Jurisdiction Demarcation Act, Framework Law for Mother Earth and Integrated Development to Live Well and papers from the indigenous organizations CIDOB e CONAMAQ.