As ONGs como mediação político-jurídica nas questões socioambientais ante o processo emancipatório das comunidades

Abstract

Há um número considerável de organizações não-governamentais (ONGs) com projetos e trabalhos concernentes à questão ambiental, muitas delas de âmbito internacional, atuando mesmo no Brasil. Inúmeros são os percalços que envolvem tais organismos, grande parte deles pertinentes à esfera do direito. A presente tese se propõe a analisar a efetiva atuação das ONGs brasileiras e como seus projetos/programas têm surtido efeitos positivos no âmbito das políticas públicas de caráter socioambiental. Um dos focos principais é a contribuição de tais entidades nas demandas jurídicas em que são legitimadas, por si ou pelas comunidades que representam, como parte processual ativa para reivindicar melhorias na gestão ambiental. Neste âmbito, abordamos a maneira pela qual os programas de ação das ONGs reforçam os pleitos emergentes da própria sociedade, particularmente das comunidades locais e a maneira pela qual os órgãos administrativo-governamentais podem estimular e favorecer tais empreendimentos. Daí a necessidade de uma abordagem especializada a esse respeito, em que se considere tanto os elementos de uma esfera do conhecimento como de outra - ou seja, tanto da política social quanto do direito– e possibilite, assim, a elucidação das obrigações cabíveis a Estado e cidadãos. Resta patente a relevância da investigação em virtude de sua aplicação social, ao envolver uma questão candente como o é a do meio-ambiente e das interações sociais, sobretudo no que atine ao exercício da cidadania e à efetivação da Justiça. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT

There are a considerable number of the Non-governmental organizations (NGOs) with projects and works concerned about the environmental questions. Most of them are acting in Brazil. The pitfalls that involve these organisms are countless; the most part of them is referent to the juridical sphere. The present thesis proposes to analyze the effective actuation of the Brazilian NGOs and the way their projects/ programs have produced positives effects on the socio-environmental policy. One of the principal focus is the contribution of these entities in the juridical demands in what they are legitimated, by themselves or by the communities that they represent, like active procedural parts to demand improvements in the environmental management. In this scope, we approach the way by which the programs of NGOs actions reinforces the emergent cases of the society, particularly from the local communities and the way by which the administrative-governmental organs can stimulate and favor this undertaking. Because of that, there is a necessity of the specialized approach about this theme, in which it considers so much the elements of the knowledge sphere both the other sphere – in other words, of the Social Policy as well as the Law – and it makes possible the elucidation of the obligation appropriate to the State and at the citizens. The relevance of this investigation is clear due of it social application, because it involved an important question such as the environmental and the social interactions, and above all in what refers to the citizenship exercise and the justice effectuation.