Defesa da concorrência : a estratégia de fusão da sadia e perdigão e os impactos para os produtores rurais integrados

Abstract

O objetivo desta Dissertação é conhecer o processo de aplicação da política de defesa da concorrência no Brasil, por intermédio do órgão antitruste, em casos em que atos de concentração de mercado possam trazer impactos negativos às empresas de menor porte. A análise perpassa pelo estudo de teorias relacionadas à estrutura e equilíbrio de mercado, estratégia empresarial, responsabilidade social das estratégias, coordenação da agroindústria e sistemas integrados de produção. Foi realizada, também, uma apreciação mais profunda sobre a política de defesa da concorrência adotada no país (política antitruste) e o papel do órgão responsável por realizar as intervenções no mercado (o Conselho de Defesa da Concorrência - CADE). Por método foi utilizado o descritivo, quando da apresentação de pareceres, relatórios e notas técnicas correlacionados com pedido de aprovação do ato de concentração pela Sadia S.A. e Perdigão S.A., sobre os quais foi realizada a análise dos impactos para os produtores rurais integrados advindos da fusão entre as empresas citadas. Como forma de complementar as teorias e o estudo de caso, foram aplicadas entrevistas ao Conselheiro do CADE, responsável por conduzir as negociações da aprovação do ato de concentração da Sadia S.A. e Perdigão S.A., e ao Diretor Executivo da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), que apresentou ao CADE as preocupações dos produtores rurais integrados quanto aos possíveis danos que poderiam ser causados decorrentes da concentração das empresas integradoras. O resultado da discussão considerou que os sistemas produtivos necessitam de maior organização e forte representação para representar os interesses coletivos dos criadores. Por outro lado, a discussão também demonstrou que apesar do órgão antitruste brasileiro desenvolver uma análise que alcança a compreensão das particularidades sistêmicas dos contratos de integração, pode não ter conseguido visualizar a aplicação da política de defesa da concorrência de forma que as condições gerais de mercado existentes antes do ato de concentração pudessem ter garantia de manutenção após a sua aprovação. A conclusão remete o leitor ao relevante papel do Estado na manutenção de um mercado que proporcione equilíbrio, responsabilidades e equidade para todos os elos da cadeia produtiva, de forma que a política de defesa da concorrência possa cumprir seu papel e promover, ao final de cada ação intervencionista, o bem-estar econômico e social de montante à jusante. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work intends to know the application of the Brazilian competition defense policy process used by a domestic antitrust agency, in cases where market concentration acts might bring negative impacts to smaller enterprises. The analysis pervades the study of theories related to the structure of the market and its balance, entrepreneurial strategies, social responsibilities of the strategies, agribusiness coordination, and production integrated systems. A deeper assessment was also conducted, concerning the competition defense policy adopted by the country (antitrust policy) and the role of the agency responsible for conducting interventions to the market (the Competition Defense Council, aka CADE). As per methodology, the descriptive method was chosen when related to the introduction of statements, reports and technical notes connected to the request for approval of the Concentration Act by Sadia S.A. and Perdigão S.A., and of the case study, through which the analysis was carried out on the impact to the rural producers integrated after the fusion of the aforementioned companies. In order to complement the theories and the case study, interviews were made with the CADE Counselor, responsible for conducting negotiations for the approval of the concentration act of Sadia S.A. and Perdigão S.A.; and with the CEO of the Brazilian Association of Swine Breeders (ABCS), who reported CADE the concerns of the rural integrated producers as to possible effects from the concentration of the integrating companies. The outcome of the discussion considered the production systems require better organization and Strong representation to defend the breeders’ collective interests. Then again, the discussion also showed that, despite the development of an analysis encompassing the understanding of the systemic particularities of the integration contracts by the Brazilian antitrust agency, it was not possible to verify the use of the competition defense policy in respect to the market conditions existing prior to the passing of the act. The conclusion leads to the relevant role of the State in the maintenance of a market that would provide balance, responsibilities and equity to all the rings in the chain, so that the competition defense policy might play its role and promote, after each intervention, the economic and social welfare from beginning to end.