A criação das agências reguladoras no Brasil : uma análise dos diferentes padrões de agendamento

Abstract

A primeira agência reguladora brasileira surgiu em meados da década de 1990 e a última em 2005. Dentro de uma década e três mandatos presidenciais, dez agencias reguladoras federais foram criadas, em diversos setores, tais como energia, telecomunicações, petróleo, meio-ambiente, saúde suplementar, vigilância sanitária, transporte e aviação civil. Mas apesar de abarcarem áreas bastante distintas, o formato institucional é o mesmo: autarquias especiais, com mais autonomia do que outros órgãos e entidades governamentais. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é discutir o contexto no qual estas agências se tornaram realidade (a chamada Reforma Regulatória) e definir quais foram os fatores que permitiram o agenda-setting do tema repetidamente, em diferentes áreas. _________________________________________________________________________ ABSTRACT

The first Brazilian regulatory agency was created in mid-90s and the latest one in 2005. Within about a decade and three presidential terms, ten federal regulatory agencies were created and they oversee various sectors, including energy telecommunications, oil, environment, supplementary health care, health surveillance, transport and civil aviation. But, although they oversee such diverse areas, their institutional format is the same: special autarchies, with more autonomy than other government bodies or entities in Brazil. The main goal of this paper is to discuss the context in which these agencies were created (the Regulatory Reform) and determine what where the factors that permitted the agenda-setting of the theme several times over different sectors.