Governança da educação profissional e tecnológica : uma análise do contexto da Amazônia Ocidental

Abstract

A Amazônia apresenta especificidades que a diferencia das demais regiões do Brasil. Os estados que compõem essa região possuem grande parte dos seus territórios compostos por áreas rurais e indígenas, fato que torna ainda mais complexa a tarefa de gerir as políticas públicas de forma a alcançar resultados efetivos para o governo e para a sociedade. No âmbito estadual, as instituições encontram sérias dificuldades na implementação de programas e projetos formulados pelo Governo Federal, pois estes são, em larga medida, moldados de acordo com a realidade dos centros urbanos, desconsiderando as variáveis específicas das diferentes regiões do país. Tal realidade tem manifestado a necessidade de refletir acerca da implementação das políticas públicas no contexto federativo brasileiro, no qual predomina a diversidade regional. O presente estudo toma o Estado do Acre como referência para uma análise do contexto da política de Educação Profissional na Amazônia Ocidental. Nesse sentido, o estudo aborda o tema da implementação da Política de Educação Profissional e Tecnológica no Estado do Acre, analisando, especificamente, duas variáveis, que compõem as hipóteses centrais do estudo e por meio das quais, pode-se observar o cenário atual desta política pública: a) articulação das instituições de EPT; b) transversalidade da política de EPT com as demais políticas públicas correlatas, tais como: educação básica, saúde, emprego e renda. Considerando as hipóteses acima mencionadas, e visando uma reflexão mais profunda sobre o tema, a análise partiu dos conceitos de Governança Pública e Policy Network (Redes de Políticas Públicas), aplicados como base para propor um novo paradigma na implementação da política de EPT, capaz de garantir não apenas o cumprimento de metas governamentais, mas também, a cobertura do território (especialmente locais de difícil acesso) e o atendimento à população mais carente, de forma equânime. Portanto, o presente estudo não se limita apenas à apresentação do atual contexto da política de EPT no Estado do Acre; os dados aqui apresentados evidenciam a necessidade de uma reflexão profunda, que poderá contribuir para a construção de estratégias que orientem ações e recursos de forma integrada. Obviamente, a proposta de construir uma “governança” para a política de EPT não é um modelo a ser imposto, e sim, um caminho a ser considerado, frente à realidade brasileira.