As demandas judiciais em saúde pós-audiência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Trata-se de uma pesquisa que visa investigar e analisar as demandas por insumos e serviços da saúde com base nas ações ajuizadas nas varas de Fazenda Pública em duas Unidades da Federação: o estado de São Paulo e o Distrito Federal, a fim de obter-se uma visão sobre o estado atual da judicialização das políticas públicas de saúde pós-audiência pública do Supremo Tribunal Federal, ou seja, o que se demanda, na atualidade, em matéria de saúde. A judicialização da saúde têm aumentado a cada ano, suscitando meios de compreender e apontar soluções para o problema. Tem-se uma descrição analítica do fenômeno da Judicialização na Saúde, crescente nos Tribunais pelas demandas de acesso às ações e serviços de saúde. O método adotado segue os caminhos qualiquantitativos que se complementam a partir do levantamento das referências bibliográficas que versem sobre o tema judicialização nos fluxos de atendimento das demandas constituídos pelos processos judiciais sentenciados nas varas de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e no Distrito Federal. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Deals with a study which aims to investigate and analyze the demands and supplies of health services based on the filed rods Treasury in two Federal States actions: the state of São Paulo and the Federal District, in order to get an insight the current state of the judicialization of public health policies after public hearing of the Supreme Court, the demand placed on it in health. Has an analytical description of the phenomenon of Adjudication in Health, in the courts by increasing demands for access to health actions and services. The method adopted follows the qualiquantitatives ways that complement from a survey of references that deal with the topic of legalization flows meet the demands made by the sentenced lawsuits in the sticks of Treasury of the State of São Paulo and the Federal District.