Intervenções psicossociais e jurídicas no percurso da adoção : a mediação entre o afeto e a lei

Abstract

Esta pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, teve por objetivo investigar o significado de intervenções psicossociais e jurídicas em ações de adoção de crianças e adolescentes, tomando por referência o contexto brasileiro e italiano e o paradigma da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Levou-se em conta a legislação pertinente à adoção, as atribuições delegadas a agentes psicossociais que atuam em casos de adoção e significados dos procedimentos psicossociais e jurídicos na perspectiva de seus atores (assistentes sociais, psicólogos, operadores jurídicos, representantes de grupos de apoio à adoção, famílias adotantes, doadoras, e adotados). Como estratégia metodológica utilizouse a abordagem de estudo de caso, considerando cada um dos países como um caso. Os instrumentos de coleta de dados foram entrevistas individuais e grupais, observação participante e análise documental. Foram entrevistados 30 participantes de diferentes regiões de cada país, representando vários atores do sistema de adoção. Os resultados sugerem que o sistema de adoção é multifacetado, com discursos e práticas plurais, apesar de ter como referência uma única lei. No caso do Brasil emergem conflitos significativos entre a letra da lei e práticas culturais consolidadas que a contradizem. O tempo de espera para adotar aparece como questão crítica tanto no Brasil como na Itália e os discursos ampliam sua compreensão para além do fator burocracia. Também se destaca a passagem de uma abordagem individualista para uma abordagem grupal como estratégia de promoção das intervenções enquanto ajuda mais que controle. As conclusões sugerem ainda a necessidade de construção de (melhores) canais de comunicação para que haja compartilhamento de discursos e práticas que tenham como referência os princípios de proteção já enunciados na lei. Isso implica a necessidade de investimento na formação dos agentes psicossociais e jurídicos, dos candidatos a pais adotivos, tanto quanto a maior atenção à prevenção do abandono e à difusão social de informações mais contextualizadas sobre a adoção. Enfatiza-se principalmente a necessidade de se colocar a criança ou adolescente de fato como protagonista do sistema de adoção, o que implica a superação de um paradigma adultocêntrico. Para isso mostra-se necessário que o sistema como um todo seja reconhecido em sua função primordial de mediação entre os atores da adoção, o que requer a superação de uma visão que dicotomiza lei e afeto. Finalmente, esse trabalho aponta que o modo como o significado da lei é apreendido está em direta relação com a subjetividade dos agentes que atuam no contexto legal. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This qualitative exploratory research aimed at investigating meanings of psychosocial and legal interventions concerning children and adolescents’ processes of adoption, taking as reference the Brazilian and the Italian contexts and the paradigm of children and adolescents as citizens with legal rights. It was taken into account the law concerning adoption, the attributions delegated to the psychosocial agents who work with adoption and the meanings of the juridical and psychosocial procedures in the perspective of their actors (social assistants, psychologists, legal agents, adoption support groups members, adopting families, biological families, adopted persons). The method used was that of case study, considering each of the countries in the study as one case. Data collection instruments included individual and group interview, participant observation and document analysis. Thirty participants from different regions, representative of the various settings of the adoption system of Brazil and Italy were interviewed. Results suggest that the adoption system is multifaceted, with a plurality of discourses and practices, despite having one single law as reference. In the case of Brazil, it emerges conflicts between the adoption law and traditional cultural practices that contradict it. Adoption waiting time emerges as a critical question both in Brazil and Italy and participants’ discourse extend its comprehension far beyond bureaucratic factors. Considering the strategies to promote interventions, there is a tendency to pass from individualistic to more collective approaches which privilege support more than control. The conclusions also suggest the need to build (better) channels of communication and greater sharing of discourses and practice which should take into account the protecting principles present in the law. This involves the need to invest in the preparation of the psychosocial and legal agents, adoption candidates, as well as to give greater attention to abandon prevention and the social diffusion of more contextualized information about adoption. Most important, it is emphasized the need to put children and adolescents as protagonists of the adoption system. This implies the overcoming of an adult centric paradigm. For this, it is necessary the system as a whole to be recognized according to its primarily mediating function, and as representative of children’s interests, that requires it to go beyond a view which dichotomizes law and affect. Finally, this work points out that the ways in which the meanings of the law are apprehended are directly related with the subjectivity of the agents that work on legal services.