O índio, o pardo e o invisível : primeiras impressões sobre a criminalização e o aprisionamento de indígenas no Brasil

Abstract

O artigo apresenta análises preliminares sobre os processos de criminalização de indígenas no Brasil e sua situação prisional. Na qualidade de uma problemática social, a criminalização de indígenas será compreendida no conjunto das discussões sobre conflitos interétnicos, classificações étnicas e raciais pela justiça criminal e direitos diferenciados dos índios enquanto cidadãos e coletividades. Os resultados apontam o tratamento desigual dos índios pela justiça criminal em termos semelhantes ao de outros segmentos racialmente marginalizados da sociedade brasileira. Nesse sentido, o artigo propõe a elaboração de um conceito de criminalização indígena que colabore para o aprofundamento de levantamentos sistemáticos de caráter etnográfico, sociológico e jurídico dos dramas e processos sociais e legais que têm destinado homens e mulheres indígenas às prisões não indígenas, a despeito de toda legislação de proteção aos direitos indígenas em vigor que previnem esta situação. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The paper presents preliminary analysis on the processes of criminalization of indigenous peoples in Brazil and their prison situation. As a social problem, the criminalization of indigenous peoples will be understood under the discussions about ethnic conflicts, ethnic classification by the criminal justice and differentiated rights of Indians as minority citizens and communities. The results point to an unequal treatment by the criminal justice administration towards indigenes that is similar to other racially marginalized segments of Brazilian society. In this sense, the article propose a definition of “indigenous criminalization” that promotes the deepening of systematic surveys of ethnographic, sociological and legal dramas and legal and social processes that have destined indigenous men and women to non-indigenous prisons despite all legislation approved for the prevention of that situation.