Aspectos da desconstrução da reforma democrática de estado : perspectiva gerencial e precarização do trabalho

Abstract

Este trabalho tem como principal objetivo apontar a realidade da precarização que hoje afeta o serviço público brasileiro. A discussão se baseia na análise das principais realizações teóricas, legais e práticas do processo de Reforma do Aparelho do Estado, iniciado no Brasil a partir do ano de 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Por meio da análise do arcabouço legal, assim como de seus textos balizadores, como a Nova Política de Recursos Humanos e o Plano Diretor de Reforma do Estado, foi construído um caminho crítico, que busca desvendar sua perspectiva ideológica neoliberal. A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico reformador, cuja forma democrática rompeu com o autoritarismo vigente, propondo uma nova organização política, social e administrativa, e o processo de reforma administrativa, conduzido pelo ministro Bresser Pereira no governo de Fernando Henrique Cardoso, tem sido uma negação destes preceitos, sobretudo, porque se localiza como um fator relevante no processo de reestruturação produtiva que se gesta em resposta à nova crise do sistema capitalista no Brasil e no mundo. Por conseguinte, a realidade brasileira não se desvincula das propostas mundiais de adaptação do mercado privado às regras flexíveis que se apresentaram como saída para a retomada do lucro, após a situação de crise ter sido instalada. Entretanto, a centralidade do estudo está na demonstração de que durante o governo FHC fez-se, não só uma adequação do mercado privado de trabalho à precarização, mas ela também tomou o espaço no mercado de trabalho do serviço público. A análise do caso emblemático da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome permite observar a amplitude da mudança administrativa implementada pela reforma de 1995. Neste estudo, consta-se que este órgão público funciona pelas mãos de terceiros, por meio de uma relação de terceirização precária sob todas as direções de análise. Neste sentido, este trabalho aponta como principal êxito da Reforma de 1995 a instituição da precarização do trabalho no serviço público, nos moldes daquela instituída no mercado de trabalho privado em resposta à reestruturação produtiva dos anos 1970. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work has main goal to point out the process of precarization of labor that, nowadays, affects the Brazilian public service. The debate is based on the analysis of the main theoretical, legal and practical accomplishments, which occurred during the process of State Reform. This Reform initiate in Brazil in 1995, during the government of Fernando Henrique Cardoso and its effects can be felt until today. Analyzing legal changes, as well as the documents of the New Politics of Human Resources and the Managing Plan of State Reform, a critic way that unmasks its neoliberal ideological perspective was elaborated. Moreover, the Constitution of 1988 is considered as a reform historical landmark, which democratic form break with the authoritarianism, creating a new politics, social and administrative organization, and the process of administrative reform is presented as negation of the rules, because it is seen as an important factor in the process of productive reorganization done in reply to the new crisis of the capitalist system in Brazil and all over the world. Therefore, Brazilian reality is not out of the worldwide proposals that adapt the private market to the flexible rule that was presented as an exit for the retaken of the profit, after the installed crisis situation. However, the center of this study is to demonstrate that during FHC government the precarious labor was installed in the private market of work, but also it has occupied the space of the public labor market. The analysis of the case of the Secretaria Nacional de Assistência Social, which belong to the Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome allows us to observe the nature of the administrative changing implemented by the 1995 Reform. In this study, it was possible to realize that this public agency functions by other hands, involved with the relation of a precarious out-sourcing. In this way, the thesis point out to the fact that the main success of the 1995 Reform was related to the precarious conditions of the public market sector as has occurred in the private labor market because of the productive reorganization of labour in the 1970’ s.