A judicialização do território : o caso de Planaltina – DF

Abstract

A proposta dessa pesquisa tem por finalidade expor as questões atinentes a precariedade jurídica dos imóveis que compõem o espaço urbano em Planaltina-DF. Este estado de precariedade, que impacta no pleno exercício do direito de propriedade por parte de seus habitantes, é explicitado, mediante periodização, cuja categoria formação socioespacial é apropriada metodologicamente enquanto ferramenta para descrever os três ciclos de expansão da cidade em relevo. Neste percurso que conduz ao plano atual, território usado, verifica-se a acumulação de omissões condizentes a regularização do espaço urbano da cidade, cuja sua gênese se dá na Praça de São Sebastião, atual núcleo urbano localizado no Setor Tradicional. Tais omissões, quanto às questões correlatas a ilegalidade ou clandestinidade atinentes à produção do espaço urbano, implicam na judicialização do território, cujos fatores associados à inércia do Poder Executivo local, nos distintos ciclos de produção do espaço urbano e somados às práticas culturais atreladas à posse da terra, se acumulam desde um contexto pré-máquina (Santos, 2002) até os dias atuais. Nessa perspectiva, tomando como referencial a ótica dialética, objetiva-se demonstrar os impactos da multiplicidade dos processos, eventos, e omissões presentes no percurso da construção do território em uso que acabaram por demandar a atuação do Poder Judiciário nas lides que se ampliaram, enquanto resultado das ações ou omissões dos múltiplos agentes responsáveis pelo movimento do território de Planaltina. Além disto, almeja-se compreender os impactos das decisões/ações do Poder Judiciário, oriundos de tais conflitos, que transitaram ou ainda transitam nos tribunais e os desdobramentos destes em relação aos sistemas de objetos espaciais, assim como no movimento do território.