Participação popular na era da informação : o caso das consultas públicas eletrônicas na administração pública federal do Brasil

Abstract

Este estudo analisa em que medida o governo faz uso da aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para oferecer soluções que propiciem, facilitem ou incrementem a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão política a partir do estudo dos serviços de consulta pública eletrônicos oferecidos pelos órgãos da administração pública federal do Brasil. O objetivo é verificar se a existência desse canal de comunicação em ambiente virtual favorece o fortalecimento da prática democrática, garantindo acesso à informação, assim como uma real possibilidade ao cidadão, de contribuir na formulação, adequação ou aprimoramento de políticas, estratégias, projetos e resoluções, em um espaço público de discussão e deliberação. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research analyses the contributions of the Information and Communication Technologies (ICTs) to contribute, to facilitate and to develop the political decisions by the study case of electronic public consultations services that are offered by the federal public administration in Brazil. The main purpose is to figure out if the existence of this virtual communication channel enhances the democratic practical empowerment ensuring the information access and opening to the user-citizen a real possibility of contributing to the formulation, adaptation and improvement of policies, strategies, projects and resolutions in a public space of discussion and deliberation.