Direitos e autonomia indígena no Brasil (1960 – 2010) : uma análise histórica à luz da teoria do sistema-mundo e do pensamento decolonial

Abstract

O objeto de estudo desta tese são os direitos e autonomia indígenas na História brasileira, especialmente no período de 1960 a 2010. A análise do tema pauta-se na perspectiva da fundamentação teórica do sistema-mundo e das premissas do pensamento decolonial, que tem em Aníbal Quijano um dos seus mentores. A pergunta que norteia a linha de abordagem interpela o alcance das mudanças nas relações de poder entre o Estado brasileiro e os Povos Indígenas, particularmente aquelas advindas dos dispositivos da Constituição de 1988. A hipótese de trabalho sob a qual se debruça é a de que, embora a Constituição de 1988 e a legislação infraconstitucional brasileira, assim como os instrumentos do direito internacional, particularmente os firmados no âmbito da Organização das Nações Unidas/ONU e da Organização Internacional do Trabalho/OIT, proclamem e admitam ampliação dos direitos indígenas, via textos da legislação, emendas constitucionais e outros meios, os povos indígenas continuam subalternizados, posto essas mudanças ocorrerem sob o manto da colonialidade do poder originada da divisão internacional do trabalho que preconiza um desenvolvimentismo invasivo do habitat indígena e até mesmo nega sua condição plena de humanidade, situação que ecoa desde a expansão do sistema-mundo moderno a partir do século XVI e se reproduz na globalização do tempo presente. Da tripla dimensão da colonialidade - poder, ser e saber, a análise do tema concentra-se na primeira, priorizando os aspectos relacionados às questões da terra. A tese discorre sobre eventos da construção da colonialidade e suas ordenações indígenas e as trágicas consequências daí advindas. Debate as premissas das políticas encetadas a partir de 1960 até 2010 e as ações dos povos indígenas e seus aliados para consubstanciarem suas reivindicações concernentes aos direitos indígenas substanciais e à autonomia de seu território. _______________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ

La présente thèse se propose à faire une investigation historique sur les droits et l’autonomie des peuples indigènes au Brésil, en particulier dans la période comprise entre 1960 et 2010. L'abordage du sujet privilégie la perspective fournie par la théorie du système-monde et par la pensée décoloniale développée par le sociologue Aníbal Quijano, parmi d'autres auteurs. Le cerne du travail se trouve dans le questionnement de la portée effective des changements survenus dans les relations de pouvoir entre l'Etat brésilien et les peuples indigènes, telles que ces relations ont été définies par la Constitution brésilienne de 1988. L'hypothèse qui oriente l'étude est que les peuples indigènes occupent toujours une place subalterne dans la société, malgré la reconnaissance de leurs droits tant par les différentes lois brésiliennes, que par les accords internationaux conclus sous l'égide de l'ONU et de l'OIT. La persistance de cette condition sociale subalterne s'expliquerait par la colonialité du pouvoir que caractérise le système-monde, marqué par la division internationale du travail et par la recherche permanente du développement économique, qui représentent autant de menaces qui pèsent constamment sur l'habitat et le mode de vie des peuples indigènes. En privilégiant l'analyse de la question des terres indigènes, l'étude se concentre sur l'une des trois dimensions de la colonialité, à savoir la dimension du pouvoir. L'étude se penche, également, sur les modes de construction de la colonialité, au moyen de la création de différents codes légaux applicables aux peuples indigènes et sur les conséquences tragiques qui en découlent. L'étude présente, finalement, les prémisses des politiques indigénistes mises en oeuvre au Brésil entre 1960 et 2010, ainsi que l'action des peuples indigènes et de ses alliés dans la revendication des droits des peuples indigènes substantifs et de l'autonomie territoriale.