Plano ABC - Agricultura de Baixo Carbono : sua elaboração no âmbito do governo federal e sua implementação no município de Formosa-GO

Abstract

As discussões internacionais sobre mudanças climáticas levaram o Brasil a propor uma Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) que pudesse abarcar vários setores da economia nacional, com destaque para a Agropecuária e Mudança no Uso da Terra e Florestas, os quais constituem-se com as maiores fontes de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil. Para atender esses setores, foi criado o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), com o intuito de propor boas práticas de produção agropecuária que contribuíssem para a redução dos GEE. Nesse contexto, o papel do Estado nas relações com os diversos grupos com os quais se relaciona, em especial com a sociedade civil, torna-se relevante. O objetivo do presente trabalho foi estudar o processo de elaboração do Plano ABC, no âmbito do governo federal, e o processo de implementação na região da pesquisa selecionada, o município de Formosa, em Goiás. Propõe-se discutir o conteúdo do Plano ABC, compreender a dinâmica da participação dos principais atores envolvidos e relatar o perfil e a percepção do público beneficiário acerca do Plano ABC e também de seu principal instrumento financeiro, o Programa ABC. Para isso, utilizou-se a análise documental do Plano ABC (publicação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em 2012) e também entrevistas com os atores envolvidos, inclusive os beneficiários. Os principais resultados apontam para a valorização de parcerias com várias instituições e diálogos entre o Estado brasileiro e a sociedade civil; ações de divulgação ainda incipientes, com apoio nos atrativos do Programa ABC em detrimento de outros meios; menor esforço em promover junto aos produtores rurais uma sensibilização quanto às questões ambientais; alta satisfação dos beneficiários acerca do crédito do Programa ABC, porém baixa ou nenhuma percepção desses sobre várias ações previstas no Plano; indisponibilidade de informações consistentes acerca dos resultados do Plano ABC, em termos de crédito e adoção das práticas propostas. Essa pesquisa traz também contribuições ao estudo dos processos de elaboração e de implementação de políticas públicas no Brasil.