Avaliação de documento de arquivo na Administração Pública Federal Brasileira : um estudo à luz das concepções teóricas e da legislação e normas nacionais

Abstract

A avaliação de documentos de arquivo surgiu em meados do século XX, para responder ao crescimento exponencial de documentos de arquivo. Ela define quais documentos serão preservados ou eliminados e, ainda, seus prazos de guarda nas organizações. Ela faz parte dos procedimentos intelectuais e operacionais aplicados na gestão de documentos, conforme a Lei nº 8.159 de 1991, que rege os acervos da Administração Pública Federal brasileira - APF. Este estudo tem como problemas: As concepções sobre avaliação de documentos de arquivo, identificadas em obras clássicas da área e em autores nacionais que estudaram o tema, refletem-se na legislação e normas brasileiras sobre avaliação? Os órgãos da Administração Pública Federal, submetidos a essas normas e legislação, fazem avaliação? Se sim, como ocorre essa prática? O objetivo geral é identificar quais concepções de avaliação norteiam a avaliação de documentos de arquivo na Administração Pública Federal. São objetivos específicos: sistematizar as principais correntes a respeito do tema; identificar na legislação brasileira, e nos enunciativos do Arquivo Nacional, as diretrizes para a avaliação de documentos na APF; levantar os dispositivos normativos internos para a avaliação de documentos na APF; mapear as práticas da avaliação de documentos na APF; comparar as práticas da avaliação com o que preconiza a legislação, as normas vigentes; comparar as práticas da avaliação na APF com a legislação nacional, os seus dispositivos internos e as vertentes internacionais levantadas na sistematização das concepções. Tem como referencial teórico os autores: Jardim, Silva, Cruz Mundet, Bobbio, Meirelles, Carvalho Filho. A pesquisa tem natureza descritiva e desdobra-se em várias fases: levantamento bibliográfico; identificação da legislação e normas acerca do assunto; aplicação do questionário; e levantamento de dados pelo Serviço de Informação ao Cidadão. A base empírica foram os ministérios da APF, com sede em Brasília. Como conclusão deste trabalho, constata-se que a avaliação de documentos consiste numa prática relevante para a administração pública, como para a preservação da memória.