O debate parlamentar sobre aborto no Brasil : atores, posições e argumentos

Abstract

O direito ao aborto no Brasil é limitado e a Câmara dos Deputados é um dos locais em que a legislação sobre a questão pode ser alterada. Diferente do que ocorreu em países que alteraram suas leis punitivas e descriminalizaram o aborto, no Brasil ainda é crime, mas não punível nos casos em que a gestação é consequência de estupro, quando a mulher corre risco de vida e nos casos de fetos com anencefalia. Apesar de mais de 60 proposições objetivando alterar a legislação terem sido propostas na Câmara, nenhuma foi aprovada, demonstrando a dificuldade da discussão e de se avançar na questão. Este trabalho objetiva mapear o debate sobre aborto que tem se desenvolvido na Câmara dos Deputados brasileira de 1991 até 2014, analisando quais as posições defendidas e os argumentos mobilizados, procurando compreender os padrões e transformações ao longo dos anos. A partir da busca no site da Câmara foram selecionados 915 discursos proferidos entre a 49ª e a 54º legislatura. A análise permitiu observar que 61,8% dos pronunciamentos são contrários ao aborto, enquanto apenas 15,7% são favoráveis. Além disso, os dados indicam que apesar das deputadas terem se manifestado em apenas 13,6% dos discursos sobre aborto, elas foram responsáveis por 40,3% dos pronunciamentos favoráveis à ampliação do aborto legal. A partir de 2005 foi possível notar uma maior mobilização político-religiosa que contribuiu para que o assunto ganhasse destaque nas eleições presidenciais de 2010 e pode ter influenciado na diminuição dos discursos favoráveis à ampliação do aborto legal. Mais da metade dos discursos mobilizaram a inviolabilidade do direito à vida para defenderem sua posição. Os outros argumentos mais frequentes foram: religiosos (30%), argumentos morais (24%), jurídicos (24%) e vinculados à opinião pública (22%). As questões da saúde pública e da liberdade individual foram os principais argumentos utilizados nos pronunciamentos favoráveis à ampliação do aborto legal. Em geral, a análise dos pronunciamentos indica uma ênfase na garantia e defesa da vida do feto e uma indiferença em relação às mulheres, cuja autonomia está quase ausente do debate.