Atores, decisões e regras : o processo decisório no regime sociotécnico de geração de energia elétrica no Brasil de 1995-2005

Abstract

Este estudo de caso analisa o processo de tomada de decisões para o estabelecimento do marco institucional do setor elétrico brasileiro. Entende-se que esse processo é essencial para compreender as mudanças acontecidas na matriz de energia elétrica no Brasil nos últimos anos, pois as regras estabelecidas geram constrangimentos e incentivos que alteram o processo de escolha entre fontes de energia utilizadas. A pergunta de pesquisa pretende a caracterização do processo decisório e o exame das relações entre a forma como são tomadas as decisões e o conteúdo dessas decisões. Para o estudo do processo, desenvolve-se um modelo analítico segundo o qual os componentes do setor elétrico são organizados conforme o conceito de Regime Sociotécnico nos termos propostos por Frank Geels, sobre o qual é desenvolvida uma análise do processo decisório a partir dos argumentos de Graham Allison de três modelos de tomada de decisão: Racional, Organizacional e Político. A partir desses modelos foi gerado um código de análise que, complementarmente com o referencial analítico da Estrutura narrativa, foi aplicado à informação documental sobre a evolução e as principais decisões dentro do setor elétrico brasileiro entre 1990 e 2005, coletadas a partir da triangulação entre fontes jornalísticas, documentos oficiais e publicações acadêmicas. Os principais resultados obtidos evidenciam presença de dinâmicas de tomada de decisão relacionadas ao modelo organizacional, com preponderância de processos e normas; e do modelo de barganha política, onde as negociações, os interesses dos líderes e o contexto tem influência decisiva nos resultados (outputs) dos processos decisórios. Sucintamente, a partir dos dados obtidos da análise do processo decisório e o contraste com a evolução do regime sociotécnico, pode concluir-se que as preferências ideológicas e as urgências do contexto tendem a limitar fortemente as alternativas consideradas pelos atores na escolha entre modelos de gestão dos recursos e fontes utilizadas. Além disso, no caso brasileiro, o processo decisório da definição de regras no setor elétrico tem forte participação dos atores governamentais.