A política de educação em direitos humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003 – 2012

Abstract

O presente trabalho trata da política de educação em direitos humanos no cenário brasileiro de 2003-2012, tendo em vista as ações desenvolvidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR. Foram centrais nesta pesquisa as instâncias consultivas e propositivas desta Secretaria como o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), com ênfase nas suas propostas para efetivar essa política pública e a Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH), responsável pelas ações implementadas pela SDH/PR. Os pressupostos indicam que na última década o Brasil avançou na adoção e implementação de políticas públicas para os direitos humanos. Mas, como foi este avanço em relação à política de educação em direitos humanos? Como se deu o processo de implementação da política pública de educação em direitos humanos pela SDH/PR? A metodologia da investigação utilizou como instrumentos de coleta de dados a entrevista semiestruturada com membros do CNEDH e da CGEDH, além da análise documental. Em 2003, foi lançado o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) enquanto uma política pública brasileira e o Comitê teve papel central no desenvolvimento dessa política, implementando iniciativas e ações que culminaram na homologação das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos no ano de 2012. Embora a política de educação em direitos humanos tenha sido proposta e implementada tardiamente em nosso país, pode-se afirmar que no âmbito normativo ela apresenta avanços e vem cada vez mais conquistando espaços na agenda governamental. A CGEDH e o CNEDH encontram-se diante de novos desafios a serem enfrentados.