A análise da inserção da saúde nas conferências estaduais de desenvolvimento regional, 2012

Abstract

A Saúde sofreu uma mudança de paradigma importante, fruto de uma conquista social, ao ser inscrita na Constituição Federal de 88 como direito de todos e, portanto, dever do Estado. Ao traduzir-se como conceito ampliado de saúde, expressa, concomitantemente, seus determinantes e condicionantes sociais, ficando claramente marcada sua base sócio-político-econômica, capaz de sofrer modificações pelas intervenções governamentais. Busca-se entender, neste estudo, se a Saúde se articula como princípio orientador da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Foi realizado um estudo qualitativo, de base documental e, por meio da análise de conteúdo, foram avaliados os relatórios das Conferências Estaduais de Desenvolvimento Regional, ocorridas em todos os Estados da Federação no ano de 2012. Unidades de registro foram identificadas e categorizadas em três dimensões: a dimensão político-institucional, a sociocultural e a econômica, facilitando a organização dos dados e, portanto, sua análise. O referencial teórico utilizado foi o do campo das políticas sociais, entendendo-o como espaço interdisciplinar, que permitiu uma construção epistemológica particular. Os resultados apontam que ainda é incipiente a inserção da saúde nas discussões do desenvolvimento regional, seja como seu princípio orientador seja como da participação de trabalhadores da saúde. No entanto, a participação social, o respeito à diversidade territorial e a priorização das vocações produtivas locais, são questões centrais apontadas nesses relatórios, e que podem contribuir para a implementação de um processo de planejamento integrado entre essas duas políticas e a efetivação de processos democráticos na garantia de direitos sociais no país.