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2009_TiagoCamargoThomeMayaMonteiro.pdf1,28 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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dc.contributor.advisorCosta, Alexandre Bernardino-
dc.contributor.authorMonteiro, Tiago Camargo Thomé Maya-
dc.date.accessioned2015-08-17T12:52:02Z-
dc.date.available2015-08-17T12:52:02Z-
dc.date.issued2015-08-17-
dc.date.submitted2009-12-14-
dc.identifier.citationMONTEIRO, Tiago Camargo Thomé Maya. Os direitos fundamentais do contribuinte: a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil. 2009. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2009.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/18507-
dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.en
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo demonstrar que atualmente o julgamento de questões políticas tem sido feito de maneira inconstante e aleatória pelos tribunais brasileiros, em especial os superiores, que hora julgam de maneira a adentrar a esfera de outros poderes – do Legislativo, por exemplo – e hora deixam de analisar determinadas questões que deveriam passar por seu crivo, sob a justificativa de não interferir na esfera de competência dos outros poderes.en
dc.language.isoPortuguêsen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.titleOs direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasilen
dc.typeDissertaçãoen
dc.subject.keywordDireitos fundamentaisen
dc.subject.keywordTribunais - julgamentosen
dc.subject.keywordPoder Judiciário - Brasilen
dc.subject.keywordJurisprudência tributáriaen
dc.subject.keywordDireito tributárioen
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Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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