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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/18507
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Title: Os direitos fundamentais do contribuinte : a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil
Authors: Monteiro, Tiago Camargo Thomé Maya
Orientador(es):: Costa, Alexandre Bernardino
Assunto:: Direitos fundamentais
Tribunais - julgamentos
Poder Judiciário - Brasil
Jurisprudência tributária
Direito tributário
Issue Date: 17-Aug-2015
Citation: MONTEIRO, Tiago Camargo Thomé Maya. Os direitos fundamentais do contribuinte: a separação entre questões políticas e jurídicas e os julgamentos tributários no Brasil. 2009. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2009.
Abstract: Este trabalho tem como objetivo demonstrar que atualmente o julgamento de questões políticas tem sido feito de maneira inconstante e aleatória pelos tribunais brasileiros, em especial os superiores, que hora julgam de maneira a adentrar a esfera de outros poderes – do Legislativo, por exemplo – e hora deixam de analisar determinadas questões que deveriam passar por seu crivo, sob a justificativa de não interferir na esfera de competência dos outros poderes.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009.
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