Gestão do regime próprio da previdência social : uma investigação sobre o acesso e a compreensão dos servidores frente às informações gerenciais dos municípios do Estado de Pernambuco

Abstract

Esta dissertação trata da gestão dos recursos públicos relativos à previdência dos servidores municipais e das informações gerenciais elaboradas por estes, para um tipo de usuário em especial – o servidor. Na administração pública, dentre os setores passíveis de acompanhamento, o setor Previdenciário Nacional tem sido objeto de constantes reformas legislativas, buscando a diminuição do déficit e a organização do sistema previdenciário. Este trabalho tem como escopo as normas emitidas pela Portaria MPAS nº 4.992/99, especificamente em relação à prestação de contas, publicação ou qualquer forma de divulgação das informações gerenciais ao servidor público municipal, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Objetivou-se verificar o nível de acesso e compreensão dos usuários, servidores municipais do Estado de Pernambuco, quanto às informações gerenciais relacionadas e geradas pelos RPPS. A pesquisa de metodologia indutiva, foi do tipo bibliográfica, documental e survey, no que se referiu aos conhecimentos dos servidores relacionados ao Sistema Previdenciário. Quanto aos objetivos, exploratória e com abordagem qualitativa e quantitativa na análise dos dados. Os resultados indicaram que os servidores do Estado de Pernambuco não têm acesso às informações gerenciais, aqui estudas, sobre a previdência que participam; demonstrando também que esses servidores não compreendem, inclusive, que o órgão para o qual contribuem é o atual responsável pelo pagamento futuro de suas aposentadorias, atribuindo essa responsabilidade ao INSS, órgão que nada tem haver com seus futuros. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This dissertation is about the public resource’s administration of Social Security to municipal employees and the managerial information designated to those. In the public administration the National Social Security sector has been being in constant reforms thought the legislation seeking to decrease of the deficit and the internal organization of the social security system. This work had as a scope the rules emitted by the MPAS act nº 4.992/99, specifically regarding the accountability, publication or any disclosure form of the managerial information designated to the Pernambuco’s municipal employees related to the own police of social security (denominated RPPS — Regime Próprio de Previdência Social). The objective was verified the municipal employees’ access and comprehension level among the managerial information related and generated by RPPS. The method used was bibliographical, documental and Survey related to this issue and the data analysis was made thought exploratory and qualitative approach. The results indicated that the Pernambuco's state employees do not have access and neither do not comprehend some aspects over social security who take part, even being these aspects obligated by law; they indicated, as well, which the legal exigency of accomplish some criteria does not guarantee your effectiveness by the managers.