Estado, moeda e regulação : como a concepção sobre a moeda afeta o papel do Estado na regulação econômica : o caso dos Estados Unidos e do Brasil

Abstract

O objetivo desta tese é analisar, sob a perspectiva teórica pós-keynesiana, como o desenvolvimento do sistema bancário pode afetar o processo produtivo, com foco nos Estados Unidos e no Brasil. Entende-se o investimento como variável fundamental do crescimento e do desenvolvimento econômico, o qual é realizado por meio de uma economia monetária de ativos. Segundo John Maynard Keynes, uma característica fundamental do sistema econômico moderno é a separação entre os detentores de ativos reais e dos ativos financeiros, cuja ponte entre estes setores da economia, o financiamento, é realizada em grande medida pelo setor bancário. Em relação aos Estados Unidos, abordam-se as tensões entre a ação regulatória e de política monetária do Federal Reserve e as estratégias do negócio bancário que desencadearam a crise financeira de 2007. Entende-se que o marco regulatório firmado na década de 1930, nos Estados Unidos, cujo objetivo era evitar que crises financeiras profundas pudessem acontecer novamente, criou um período de bloqueio ao exercício do negócio bancário no mercado. Isso impulsionou o processo de inovações bancárias que não foi acompanhado pela readequação do marco regulatório. Após a década de 1970, reafirma-se a tendência à superação dos bloqueios à expansão do negócio bancário, cuja crise financeira iniciada em 2007 e generalizada em 2008 é vista como consequência desse processo de desregulamentação financeira. Em relação ao Brasil, argumenta-se que existe um descompasso entre o desenvolvimento do setor financeiro e do setor industrial e que o a evolução do setor bancário privado nacional ocorreu em direção oposta ao avanço do setor produtivo na industrialização brasileira. Quando a industrialização ganhou força no Brasil, a partir da década de 1930, o sistema bancário brasileiro não respondeu à demanda por financiamento. Após as reformas bancárias do Regime Militar, esperava-se que o sistema financeiro se adequasse ao processo de industrialização; porém, com o advento dos títulos indexados na década de 1980, os bancos vinculam a sua rentabilidade às dos títulos da dívida pública, não suprindo a lacuna do financiamento produtivo. Somente a partir de 2003 e 2004, nota-se um movimento de crescimento do crédito no Brasil, cujo ciclo foi rapidamente interrompido pela crise internacional de 2007. Neste contexto, os bancos públicos demonstraram força ao impedir uma crise generalizada de falência por aumentar o crédito e por incentivar a reorientação do mercado bancário privado também nesse sentido.