Geografia do trabalho e da cidade : estudo etnográfico das dimensões da cidadania a partir das narrativas sobre a Vila DNOCS

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de explicitar as interconexões entre trabalho, moradia, dignidade e cidadania a partir do diálogo entre pesquisa empírica e abordagem teórica, cujos dados qualitativos foram coletados através do exercício etnográfico realizado em comunidade do Distrito Federal (a Vila DNOCS). A análise envolve a descrição etnográfica da Vila, contemplando o modo como é construída, reconstruída, significada e ressignificada a ideia de trabalho digno, como trabalho e moradia se relacionam e, ainda, como cidade e trabalho são dimensões não estanques da cidadania. A igualdade é considerada como princípio normativo aberto, sujeito a todo tipo de apropriações, fazendo sentido, apenas, segundo concepções locais. Distanciando-se de uma discussão abstrata, é relevante trazer à tona a desigualdade vivenciada como insulto ou humilhação. Nem todas as demandas por reconhecimento conseguem ser identificadas e solucionadas pelo direito, o que permite falar em limites da linguagem jurídica. O debate se desenvolve sobre a configuração social do trabalho e da cidade, adotando-se a ideia principal de que as variadas concepções de dignidade são importantes para se discutir as referidas demandas. Toma-se como referência o dilema das cidades brasileiras, formadas a partir das relações estabelecidas pelas pessoas e pelos grupos sociais que lhes conferem sentido. Nelas, a divisão espacial mantém certas e determinadas especificidades, constituindo-se no palco do trabalho e em locais nos quais se tornam visíveis os processos de disseminação da nova pobreza ou pobreza estrutural. O evidente processo de urbanização e de crescimento econômico brasileiro na segunda metade do século XX não foram capazes de garantir melhores condições sociais. A investigação lançada sobre os territórios de precariedade urbana e laboral revela a ocupação desordenada e os problemas relacionados à democracia urbana e, ainda, possibilita observar a disjunção entre o caráter formal do direito ao trabalho digno e à cidade, como direitos fundamentais, e a reconstrução concreta do seu alcance. A complexidade dessa disjunção indica que devem ser superadas dicotomias como urbano-rural e centro-periferia. Nesse percurso, surge a questão do que se entende por trabalho digno, como uma das dimensões da proteção ao trabalho e da noção de cidadania, previsto na Constituição. A concepção de trabalhador não está vinculada à figura clássica do empregado. Em situações de pobreza e de exclusão, a divisão juridicamente relevante entre formalizados e não formalizados no mercado não consegue se traduzir em referência indutora de igualdade para os citadinos. Torna-se pertinente uma visão mais abrangente, que englobe todos aqueles que necessitam viver do seu trabalho, ainda que tenham imensas dificuldades de inserção no mercado de trabalho formalizado. O trabalho digno não deve ser assimilado como uma totalidade, de faceta abstrata, e tampouco como uma dimensão separável do contexto geral da cidadania. Nesse contexto, lança-se reflexão sobre o traço distintivo entre um sistema de tutela das pessoas e um sistema de tutela dos direitos. A dogmática trabalhista quando afirma o traço tutelar do direito do trabalho, a partir da ideia da hipossuficiência do trabalhador, parece indicar a promoção de tutela das pessoas. A percepção do trabalhador como alguém débil na relação contratual, no entanto, pode contribuir para o déficit de cidadania. Os cidadãos deveriam ter espaço para expressar suas variadas concepções, em típico processo democrático ativo de construção da cidadania e da igualdade. A questão que está posta é a da cartografia urbana, compreendida como a construção do espaço e do tempo pelos cidadãos, que são situações-evento. A proposta é de propiciar discussões sobre as dimensões do trabalho, da cidadania e da dignidade que a perspectiva formal, excessivamente preocupada com a articulação entre textos jurídicos e convicções da doutrina, não permite. O uso dos instrumentos do trabalho etnográfico para estudo do direito é útil considerando que pode auxiliar na construção de uma compreensão renovada sobre os aspectos jurídicos do direito ao trabalho e do direito à cidade, e o contraste entre suas articulações formais e a vivência concreta dos seus destinatários.