Segurança alimentar e nutricional : uma questão de direito

Abstract

O presente estudo destina-se a investigar a aplicação do conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Direito Humano à Alimentação (DHA), relacionando-os ao Desenvolvimento Sustentável, à Educação para a Gestão Ambiental e à Multimistura. O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional pode adquirir variados sentidos, dependendo de sua historicidade. Modernamente, ele deve ser compreendido para além da dimensão de pobreza, pois esse conceito tem como pressuposto que todas as condições para uma vida digna sejam atendidas ao mesmo tempo, e garantam a satisfação adequada do Direito Humano à Alimentação. O Direito Humano à Alimentação, assim como todos os outros direitos humanos, é universal, indivisível e inalienável. Ele integra a dimensão social do desenvolvimento sustentável, já que a cultura de uma comunidade está presente na alimentação e em todos os processos envolvidos em sua produção. No âmbito do conceito Gramsciano de anti-hegemonia, o presente estudo abrange também a Multimistura, um complemento alimentar de baixo custo e alto valor nutritivo que, apesar de usado tradicionalmente na recuperação de pessoas em risco nutricional, é desaconselhado pelos principais órgãos de Saúde Pública do Brasil. A Educação para a Gestão Ambiental pode ser articuladora da Segurança Alimentar e Nutricional, em uma dimensão ampla: ao integrarmos a educação ambiental a uma educação para Segurança Alimentar e Nutricional, podemos proporcionar uma experiência de aprendizado com participação ativa dos envolvidos, como exemplifica a experiência da Bacia do Alto São Bartolomeu.