Políticas de segurança pública : um olhar sobre a formação da agenda, das mudanças do padrão de policiamento e da manutenção do policiamento comunitário no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho tem como objeto de análise as interações sociais que influenciaram o processo de formulação e de implementação da Política de Segurança Pública Policiamento Comunitário no Distrito Federal a partir de 2007, sob a gestão do Governador José Roberto Arruda (DEM). Para tanto, foram analisados os atores envolvidos, a concepção inicial dos formuladores do programa, as metas estabelecidas e quais as ações foram realizadas para a Implementação da Política Pública. O método utilizado foi a etnografia centrada na observação participante das interações policiais militares para compreender o habitus policial militar e a percepção construída sobre a doutrina e a estratégia de policiamento comunitário; em entrevistas semiestruturadas com atores políticos e especialistas que tiveram atuação no processo de agenda, implementação e manutenção da política; e na análise documental que orientou as condutas policiais militares e reestruturou o organograma da PMDF para implementar o policiamento comunitário em seu quadros por força de convênio entre o Governo do Distrito Federal o Ministério da Justiça. As redes constituídas regional e nacionalmente possibilitaram que houvesse condições de implementação da política, todavia, não havia a previsão da mudança estrutural da cadeia hierárquica típica das instituições militares para distribuir o poder de decisão para os policiais militares executivos do policiamento comunitário. Verificou-se que há uma gradação da mudança da percepção do que é policiamento comunitário pelos policiais militares e as poucas ações motivadas para buscar maior legitimidade da ação policial e maior proximidade dos policiais militares com a comunidade policiada foram pontuais, pautando-se por esforços individuais por não haver uma prática institucionalizada de consolidação do Policiamento Comunitário no Distrito Federal na PMDF. O insucesso da implementação da política se deu pela não continuidade da convergência dos fluxos (indicadores de problemas favoráveis, legitimidade da solução e apoio político); pela impossibilidade de monitorar e avaliar a execução da política por não haver metas e indicadores; por não ter sido considerado o habitus policial militar que privilegia um capital social do ethos guerreiro, que conta com um dispositivo de recompensa pelo reconhecimento policial que orienta suas ações para a produção de indicadores já consolidados como essenciais para a manutenção da segurança pública, próprios do policiamento tradicional.