As configurações da seguridade do servidor público federal : uma análise das relações status, classe e direitos na burocracia brasileira

Abstract

O estudo empreendido nesta tese versa sobre a política de Seguridade do Servidor Público Federal no período pós-Constituição de 1988. Considera as relações de status social, definida pela racionalidade legal, como parâmetros que pautam as diferenças de classe. Situa o debate no âmbito da burocracia estatal, do ponto de vista histórico e teórico, para pensar a modulação da política social que foi constituída especificamente para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público federal brasileiro. Retoma as análises sobre a conformação dos direitos na sociedade brasileira em meio ao cenário da reestruturação produtiva do capital, cujas repercussões maiores atingiram os núcleos dos direitos da classe trabalhadora. Ademais, o trabalho resgata a discussão sobre a formação da seguridade social brasileira e focaliza o desempenho dos gastos sociais federais nos governos Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso (de 1995 a 2010). O estudo do financiamento e do orçamento é feito sob o enfoque da relevância do fundo público na reprodução das condições de vida da população e no processo de financeirização do capital. Nesse contexto, é feita a caracterização dos direitos dos servidores públicos e a análise dos gastos sociais com benefícios a servidores no mesmo período. Identifica assim, com as pesquisas orçamentárias e das normativas, a expansão do gasto social governamental, com repercussão leve na redução das desigualdades, tendo em vista a manutenção das diferenças de direitos entre trabalhadores do setor público, privado e informal. Observa também disparidades no volume de gasto social entre as áreas sociais o que condiciona grupos de status legal a uma determinada classe, perpetuando relações de desigualdade. Por outro lado, verifica que os direitos de Seguridade do Servidor Público Federal foram reduzidos em razão dos efeitos da reestruturação produtiva do capital e das transformações no mercado de trabalho na administração pública federal. Ainda assim, não se esgotando na dimensão do debate interpretativo, são apresentadas alternativas de desenvolvimento de estudos e políticas voltadas para a minimização das desigualdades sociais, priorizando a mudança do arcabouço racional-legal, de modo a criar um sistema de proteção social universal, bem como ampliar e melhor distribuir o gasto social entre as áreas das políticas sociais. Enfim, os recursos alocados para a perpetuação da financeirização da riqueza, atração de investidores e equilíbrio da macroeconomia favoreceram representantes do capital rentista, quando poderiam ter sido utilizados, mesmo que em parte, para efetivar direitos fundamentais, como a universalização da previdência social.