As respostas do Estado às demandas sociais e étnico-raciais : particularidades no Brasil entre 2003 e 2013

Abstract

A presente tese de doutorado tem como ponto de partida a análise do caráter complementar da dominação europeia e da estruturação das bases do capitalismo na formação da nação brasileira. Procurou-se mostrar como o longo período de escravidão deitou a base histórica para a explicação dos sistemas de relações sociais brasileira, cuja estruturação, atualização e manutenção remonta aos 297 anos do período da experiência escravista colonial (1535 a 1822), aos 66 anos da experiência nacional escravocrata (1822 a 1888), e aos 126 anos da experiência republicana (1889 a 2015). Nesse processo histórico as relações étnico-raciais tiveram papel marcante na configuração de uma nação aos moldes europeus e a herança escravocrata veio a se tornar um empecilho às pretensões de uma sociedade igualitária. Procuramos evidenciar as estratégias de naturalização da história brasileira a partir da fragmentação e colonização do saber científico ora nega, ora invisibiliza, ora diminui, ora distorce o papel do processo escravista como um momento formativo de nossa história presente. As diversas estratégias constituídas para negar a presença negra terminaram por adiar a solução de uma questão que ficou em aberto e que hoje se configura em uma dimensão maior, inalcançável pelo tratamento meramente pontual da reinserção da população negra através de referenciais residuais de políticas simbólicas. O fulcro do trabalho é a compreensão do período recente de elaboração de políticas públicas voltadas para a população negra, principalmente após a Constituição de 1988. Neste curto período da vida republicana, visualizamos pelo menos três níveis de políticas raciais no Brasil – culturalista, legalista e desenvolvimentista –, com as quais o estado brasileiro tentou responder às demandas do movimento negro, mas sem rompimento revolucionário com a matriz eurocêntrica.