Autonomia dos multicampi das novas universidades federais : do proclamado ao real

Abstract

Esta dissertação teve como objetivo geral analisar o processo de configuração da autonomia dos multicampi das novas universidades federais, tomando como referência os marcos regulatórios e a vivência desse processo no contexto da Universidade Federal do ABC (UFABC). A pesquisa foi do tipo exploratória, com abordagem qualitativa, tendo recorrido à análise documental e à realização de entrevistas semiestruturadas. As entrevistas foram realizadas com gestores da referida universidade e do Ministério da Educação (MEC). O estudo buscou imprimir ao exame do objeto um olhar aproximativo da perspectiva crítica-dialética mediante as categorias metodológicas contradição e mediação. Quanto às categorias de conteúdo, estas foram definidas em: práticas inovadoras, autonomia universitária e regulação externa. O estudo teve como objetivos específicos: (i) examinar os referenciais legais da autonomia universitária para a autorização de novos cursos em todos os multicampi das novas universidades federais; (ii) investigar, a partir da UFABC, a importância, alcances e limites da autonomia no contexto da estrutura das novas universidades federais criadas recentemente no país; (iii) verificar junto aos sujeitos da referida universidade como a autonomia universitária é praticada em seus multicampi; (iv) propor uma minuta de Nota Técnica à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação, visando subsidiar a regulação dos cursos nos multicampi das novas universidades federais, considerando suas especificidades institucionais no cenário da educação superior do país. Os resultados da pesquisa demonstraram que: a) a UFABC tem conseguido avançar na construção de sua autonomia interna, a qual tem favorecido práticas inovadoras; b) a universidade necessita ser um espaço diferenciado na estrutura do serviço público, a fim de favorecer a inovação, a pesquisa e as tecnologias; c) as amarras orçamentárias e de gestão impostas pelo Estado interferem diretamente nas mudanças que poderiam ocorrer no âmbito da pesquisa e do ensino, no próprio sentido de ser da universidade; d) as regulamentações da Constituição Federal de 1988 mediante a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – Lei nº 9.394/1996 –, o Decreto nº 5.773/2006 e os Planos Nacionais de Educação (2001-2010) e (2014-2024) restringiram sobremaneira a autonomia universitária; e) a falta da autonomia orçamentária impossibilita a gestão dos recursos, refletindo diretamente na autonomia universitária como um todo; f) a falta de articulação entre as políticas desempenhadas dentro do MEC, SESu e Seres parece favorecer o excesso de regulação nas universidades federais; g) os cenários da educação superior brasileira foram alterados e, por isso, torna-se necessário que a legislação seja atualizada para atender a essa nova configuração. Por fim, mediante este resultado, propusemos uma minuta de Nota Técnica, a fim de contribuir com esse novo cenário da educação superior brasileira.