Inovação em serviços no judiciário : um estudo sobre os efeitos das competências e da coprodução na mediação judicial em um tribunal de justiça

Abstract

O presente estudo teve por objetivo geral testar os efeitos da coprodução e das competências do mediador nos resultados da mediação Judicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com base na Pesquisa de Satisfação do Usuário (PSU), aplicada pelo TJDFT às partes usuárias dos serviços de mediação judicial. Inicialmente foi realizada uma síntese bibliográfica da área de inovação na perspectiva integradora, inovação em serviços públicos, inovação em serviços no judiciário, além de uma revisão da área de coprodução em serviços públicos. A revisão de literatura permitiu a elaboração de dois modelos teóricos cujas relações testadas foram: modelo um –competências do prestador/mediador [C], coprodução das partes envolvidas no processo judicial [C’], características materiais e imateriais para a prestação do serviço [T], impactam nos resultados globais dos serviços prestados para o cidadão [YC]; e modelo dois - [C]-[C’]-[T]-[YC] impactam nos resultados globais do serviço para o Judiciário [YJ], posteriormente foi realizada a categorização das variáveis com base no Esquema geral de vetores que caracterizam o produto do serviço (Gallouj, 2007;2002 e Gallouj & Weinstein, 1997). Os dados analisados correspondem à amostra tabulada desde o início da aplicação da pesquisa, ou seja, o período abrange janeiro de 2013 a julho de 2015, totalizando 312 instrumentos completos e 107 respostas à questão discursiva. Para alcançar os objetivos propostos, foram empregadas técnicas de estatística descritiva, análise fatorial exploratória e regressão logística, além de análise de conteúdo. Por meio dos testes realizados foi possível verificar que os itens da PSU se mostraram alinhados à teoria, em sua maioria, os itens que mostraram o menor alinhamento foram os correspondentes as variáveis de coprodução da partes envolvidas no processo e Resultados para o Cidadão, constatando a necessidade de revisão desses e elaboração de novos itens para medição dos construtos. Observou-se ainda a necessidade de construção de itens que testem outras relações, como, coprodução entre as partes, por meio da atuação do mediador. Quanto aos modelos testados, através da regressão logística, observou-se que a única variável que apresentou significância estatística foi a de Competências do mediador. Comprovou-se que as competências do mediador aumentam a probabilidade de percepção positiva dos resultados da Mediação Judicial para o usuário do serviço e para o judiciário, esse resultado também pode ser percebido na análise de conteúdo. Tem-se ainda, que a coprodução não pode ser percebida, como um fator que impacta nos resultados do serviço para o cidadão e para o judiciário, infere-se que este resultado se deu devido à complexidade dos casos mediados, o que faz com que a percepção de cooperação para se chegar a um resultado seja de difícil observação. É valido mencionar que os itens de coprodução, que compõem a variável testada na regressão logística medem a cooperação entre as partes para o procedimento, não necessariamente a cooperação para geração de resultados. Por conseguinte, observa-se que, para o cidadão, o mediador é o principal responsável pelo direcionamento do procedimento de mediação judicial, bem como pelos resultados alcançados com o procedimento. Ao final da pesquisa foram elencadas recomendações práticas e agenda de pesquisa, com vistas ao fortalecimento da área.