A polissemia do conceito de desenvolvimento nas diretrizes estratégicas da política de inovação brasileira : ENCTI e PBM

Abstract

O presente texto buscou identificar o que se entende por desenvolvimento na formulação estratégica brasileira de ciência, tecnologia e inovação. Para o alcance desse objetivo, recorreuse à construção de quadro teórico-analítico das correntes paradigmáticas vigentes, bem como das teorias a elas associadas e identificadas no objeto empírico escolhido. Evidenciou-se que as diferentes abordagens sobre conceito de desenvolvimento estão relacionadas a diferentes perspectivas epistemólogicas, teóricas e metodológicas de análise. Essas diferenças têm implicações não só na seleção dos critérios de validade utilizados na sua concepção, como também na concepção e dimensão do desenvolvimento utilizadas como justificativa da escolha de políticas públicas. Portanto, buscou-se identificar a heterogeneidade na utilização do conceito de desenvolvimento no recorte empírico escolhido, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Informação (ENCTI) e o Plano Brasil Maior (PBM), por meio de análise de conteúdo qualitativa de cunho reflexivo. Dessa maneira, partiu-se da análise de diferentes correntes paradigmáticas acerca do conceito de desenvolvimento e sua apropriação nos documento selecionados. A partir da análise das enunciações, proferiu-se uma análise do implícito, do não dito no texto das políticas, o que constitui o principal achado de pesquisa do presente estudo. Verificou-se, por exemplo, que, em grande medida, as abordagens estão embebidas de uma perspectiva liberal característica das transformações sociais do pós-revolução industrial, demonstrando divergências quanto ao papel do Estado na condução do esforço para o desenvolvimento da nação. Conclui-se que a conceituação de desenvolvimento é fundamentalmente uma disputa a respeito da apropriação de modelos de futuro, sendo estratégica ao contexto da implementação dos instrumentos de ação pública, além de indicativa da sua não neutralidade, refletindo os interesses que permeiam a decisão governamental e projetos de país em disputa.