http://repositorio.unb.br/handle/10482/20352| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ARTIGO_InconstitucionalidadeLeiSegurancaNacional.pdf | 301,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional |
| Autor(es): | Marinho, Josaphat |
| Assunto: | Segurança nacional - legislação Inconstitucionalidade das leis |
| Data de publicação: | 1967 |
| Editora: | Senado Federal |
| Referência: | MARINHO, Josaphat. Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 4, n. 13/14, p. 3-12, jan./jun. 1967. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180744>. Acesso em: 10 maio 2016. |
| Resumo: | Comenta sobre o Decreto-Lei 314, de março de 1967. Discorre sobre a dupla inconstitucionalidade, revogação necessária e a declaração de inconstitucionalidade e suspensão de vigência da Lei. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Direito (FD) |
| Licença: | Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180744. Acesso em: 10 maio 2016. |
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