Controle social e transparência : avaliação do modelo de acesso à informação no Brasil

Abstract

O objetivo principal deste estudo é avaliar se as medidas e ações implementadas pelos governantes para aperfeiçoar o modelo de governança pública brasileiro estão contribuindo para elevar o nível de controle social e de transparência na administração pública. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma medida essencial para o fortalecimento do controle social e da democracia, e por decorrência, para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teóricoempírico e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança, neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das normas legais, buscamos identificar inicialmente as motivações que levaram à adaptação e transferência das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, uma pesquisa de campo para avaliar a qualidades das informações das despesas públicas disponibilizadas pelos portais de transparência dos 200 municípios mais populosos do país. Conclui-se, por fim, que ainda existem inúmeros desafios e obstáculos a serem superados nos âmbitos sociocultural e institucional. Essas dificuldades são agravadas por deficiências de competência e de valores éticos e morais dos governantes e políticos, essenciais para viabilizar uma boa governança pública, elevar a transparência e aumentar o controle social no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The main objective of this study is to assess whether the measures and actions taken by governments to improve the model of Brazilian public governance are contributing to raising the level of social control and transparency in public administration. We assume that the promotion of transparency and access to information is an essential measure to improve social and democracy, and consequently, to improve the quality of public administration. This is an article theoretical and empirical literature, supported by the theories of governance approaches, neoinstitutionalist and agency. From the literature, reports and legal norms, initially we tried to identify the reasons that led to the adaptation and transfer of experience of corporate governance in the public sector. Held also a field survey to assess the quality of information of public expenditure provided by portals transparency of 200 most populated municipalities of the country. We conclude, finally, that there are still many challenges and obstacles to be overcome in the socio-cultural and institutional contexts. These difficulties are compounded by deficiencies of competence and ethical and moral values of the rulers and politicians, essential for achieving good public governance, raise transparency and increase social control in Brazil