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Title: Os analfabetos e o voto : da conquista da alistabilidade ao desafio da elegibilidade
Authors: Aleixo, José Carlos Brandi
Kramer, Paulo
Assunto:: Voto
Eleições
Analfabetismo
Issue Date: Oct-2010
Publisher: Senado Federal
Citation: ALEIXO, José Carlos Brandi; KRAMER, Paulo. Os analfabetos e o voto: da conquista da alistabilidade ao desafio da elegibilidade. Senatus: cadernos da Secretaria de Informação e Documentação, Brasília, v. 8, n. 2, p. 68-79, out. 2010. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/191798>. Acesso em: 06 jun. 2016.
Abstract: A Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985 – aprovada por 423 votos na Câmara dos Deputados e 61 no Senado Federal – e, em seguida, a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 repararam uma secular injustiça, garantindo aos analfabetos o direito de se alistarem como eleitores. Eles formam, ainda hoje, uma significativa parcela (5,9%, ou 8.007.074) do total de 135.804.433 eleitores, conforme dados recentemente divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)1. Mas, apesar da conquista da alistabilidade, mantém-se, até hoje, a inelegibilidade dos analfabetos. O presente artigo recapitula alguns dos principais momentos daquela conquista – ou, mais precisamente, reconquista, como se verá – e mobiliza argumentos em apoio à elegibilidade dos analfabetos brasileiros.
metadata.dc.description.unidade: Instituto de Relações Internacionais (IREL)
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