Discurso do ódio no Estado Democrático de Direito : o uso da liberdade de expressão como forma de violência

Abstract

A presente tese tem como finalidade à análise do Discurso do ódio na sociedade democrática por meio de sua conceituação, dos motivos contrários a sua legalidade, bem como sua localização dentro da legislação brasileira. Tem-se como objetivo uma abordagem geral e abstrata sobre o seu conceito e as justificativas pelas quais tal discurso é incompatível com uma sociedade plural, aberta e inclusiva. De outra lado, de forma específica e concreta, busca-se situar o tema dentro do sistema jurídico brasileiro, incluindo a legislação e julgados sobre o assunto em diversas abordagens. O que se tenta demonstrar é que o discurso do ódio deve ser entendido como a prática discursiva do desrespeito que mais se aproxima da prática ilícita do preconceito e racismo do que a simples expressão de ideias e opiniões, motivo pelo qual não se coaduna com um Estado Democrático que visa um procedimento discursivo aberto em que seus atores devem ser compreendidos como iguais merecedores de respeito.