O papel da formação docente na efetividade das políticas públicas de EPT no Brasil - período 2003-2015 : implicações políticas e pedagógicas na atuação de professores

Abstract

Este estudo analisa o papel da formação docente na efetividade das políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica - EPT no Brasil no período 2003-2015 e suas implicações políticas e pedagógicas na atuação de professores. Defendemos a tese de que a efetividade de uma política pública de EPT está comprometida se não vier acompanhada de uma política de formação de professores. Nossa pesquisa demonstra que estas políticas tiveram dois direcionamentos claros que indicam modelos societários diversos e, portanto, diferentes visões sobre a relação trabalho e educação. No período 2003-2009, materializadas no Proeja e no Ensino Médio Integrado, tais políticas tinham como ponto de partida a visão ontológica do trabalho, isto é, a perspectiva do trabalho como princípio educativo, que buscava romper com o status quo, avançando na perspectiva da educação integral, omnilateral. Esta perspectiva pressupunha tanto a integração das diferentes políticas quanto o aumento da escolaridade do trabalhador como elementos centrais, por isso, foram consideradas progressistas. A partir de 2009, e em especial a partir de 2011 o Pronatec passa a ser o catalizador das políticas de EPT, assumindo uma visão que, embora articule no discurso a relação trabalho e educação, na prática a dissocia. Esta visão reedita as concepções da teoria do capital humano, vê a educação como mercadoria e o trabalho como emprego. Caracteriza-se ainda por uma formação rápida e não prioriza o aumento da escolaridade do trabalhador. A análise empreendida nos mostra que a maioria das políticas do período investigado não veio acompanhada de uma política de formação de professores (com exceção da iniciativa de formação continuada - curso de especialização- no âmbito do Proeja) e, por isso, tiveram sua efetividade comprometida. O panorama da EPT e do mundo do trabalho evidenciam a complexidade na qual estão imersas as instituições que atuam nessa esfera e impõem desafios ao trabalho do professor. Nesse sentido, os professores da EPT necessitam de formação consistente que satisfaça as exigências epistemológicas, políticas e pedagógicas desta formação. Com esta compreensão, inferimos a centralidade da categoria formação de professores e seu papel de mediação entre as Políticas Públicas de EPT.