Gazes at the monster : courts, NGOs, and the UN Security Council

Abstract

Ancorada na teoria dos sistemas, a tese apresenta, em um primeiro momento, o contexto legal no qual se insere o Conselho de Segurança da ONU. Argumenta-se que tal órgão é fonte de expectativas normativas da sociedade mundial, bem como, ao mesmo tempo, um ator da política mundial que bloqueia a aplicação do direito e o viola em diversos eventos. No segundo capítulo, a tese aborda os meios legais de contenção do arbítrio de tal órgão através da análise de decisões de tribunais em âmbitos estatais e não estatais, e mostra que o Conselho de Segurança pode auxiliar no processamento de expectativas normativas em certos casos. Em sua terceira parte, por fim, a tese apresenta organizações não governamentais (ONGs) como fontes perturbadoras do regime do Conselho de Segurança, atores que lutam tanto para a contenção da racionalidade política de tal corpo da ONU, participando na formação de normas de segurança internacional. Problematiza-se a atuação de tais ONGs, bem como se aborda a apropriação estratégica do vocabulário dos direitos humanos, o que também pode ser notado em decisões judiciais. Ao fim, indaga-se sobre a paradoxal busca por formas constitucionais nessa esfera. A tese possui o argumento de que Tribunais, ONGs e o Conselho de Segurança são âmbitos tecnocratas da sociedade mundial em conflito e em diálogo, bem como esferas que terão de passar por mudanças se quiserem ser observadas como responsivas.