Plurinacionalidade e interculturalidade na regulação da mídia : o caso do Equador

Abstract

No Equador, a partir da eleição do presidente Rafael Correa foi aberta a possibilidade de construção de um novo modelo de comunicação, como vinha sendo reivindicado há pelo menos três décadas por movimentos sociais que defendem a democratização da mídia. Na nova Constituição, aprovada em 2008, o direito à comunicação foi entrelaçado aos princípios da plurinacionalidade e da interculturalidade. O reconhecimento do Estado plurinacional a partir da interculturalidade é a base da proposta do movimento indígena para superar a matriz colonial de poder que foi reproduzida na formação do Estado equatoriano. De acordo com a noção de hegemonia de Gramsci, os projetos que visam à transformação social precisam elaborar novas concepções de mundo e conquistar a opinião pública a seu respeito. Devido à centralidade da mídia na produção de bens simbólicos nos dias atuais, nas lutas contra-hegemônicas é preciso repensar o sistema midiático para dar espaço a distintas vozes. O debate em torno da elaboração de uma nova lei de comunicação que desse conta desses desafios foi marcado por conflitos de interesses. Na implantação de seu projeto político o presidente Correa considera que seus maiores adversários são os meios de comunicação privados e por isso trava com eles uma disputa que envolve a noção de liberdade de expressão. De outro lado, quando interpreta a plurinacionalidade e a interculturalidade nos seus discursos e programas de governo, não atende as expectativas de parte significativa do movimento indígena, que se tornou também seu opositor. Em meio a esses conflitos, os aspectos inovadores do novo marco regulatório para a mídia perdem a força. Prevalece uma avaliação negativa por parte de organismos internacionais que acompanham a regulação da comunicação na América Latina, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Esta dissertação percorre as trajetórias dos conceitos envolvidos na lei de comunicação e das disputas em torno da sua elaboração, proposição, institucionalização e enunciação.