PNAES : uma análise da implementação da política de assistência estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Abstract

O Programa Nacional de Assistência Estudantil- PNAES foi instituído com o intuito de garantir o ingresso e a permanência dos alunos, vulneráveis socioeconomicamente, em instituições públicas de ensino, por meio da Portaria nº 39 de 12/12/2007, do Ministério da Educação. O mencionado Programa foi regulamentado pela publicação do Decreto nº 7.234, de 19/07/2010. No âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, em decorrência do PNAES, regulamentou-se uma política própria por meio da Resolução nº 26/2011/CS. Atualmente, encontra-se vigente a Política de Assistência Estudantil instituída pela Resolução nº 14/2014/CS-IFB. O presente trabalho analisou a trajetória da implementação da Política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, utilizando-se como método o estudo de caso exploratório descritivo de natureza qualitativa e pesquisa documental. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista e documentos institucionais, estruturada em duas dimensões de análise: Implementação da política de Assistência Estudantil na nova Gestão Pública e Política orçamental. Os resultados apontaram que a Política de Assistência Estudantil no Instituto está disseminada em todos os campi, sem significativas diferenças nos objetivos e público-alvo. Durante sua implementação, que ocorreu a partir de 2011, os principais problemas apontados foram o desconhecimento da Política pelos próprios implementadores e insuficiência de pessoal. Na dimensão referente à orçamentação percebeu-se uma discrepância entre os créditos orçamentários recebidos e efetivamente aplicados na Política de Assistência Estudantil, denotando a necessidade de melhorar o processo de planejamento das ações buscando o aperfeiçoamento do controle orçamentário e consequente ampliação do alcance dos programas de atendimento dos estudantes.